A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), através do seu Diretor de Serviços de Administração Marítima, Paulo Pamplona, representou Portugal e a presidência portuguesa na septuagésima-sexta sessão do Comité de Proteção do Meio Ambiente Marinho (MEPC 76) da Organização Marítima Internacional (IMO), que contou com a participação de 400 delegados de todo o mundo e decorreu de 10 a 17 de junho.

 

A participação da DGRM foi realizada em parceria com o MNE nas sessões plenárias do Comité, tendo esta Direção-Geral presidido a diversas reuniões preparatórias e intermédias da Comissão Europeia e dos Estados Membros, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho Europeu.

 

O arranque formal dos trabalhos foi realizado pelo Secretario Geral da IMO, Kitack Lim, coadjuvado pelo presidente do Comité, Hideaki Saito (Japão), que nos discurso de abertura aos delegados disse “failure is not an option”, reportando-se aos esforços da IMO para chegar a um acordo sobre as medidas para enfrentar as mudanças climáticas. Realçou que a adoção de novas emendas à MARPOL durante o MEPC 76 seria baseado nas medidas de eficiência energética obrigatórias anteriormente adotadas pela IMO, colocando obrigatoriamente o transporte marítimo no caminho para a descarbonização.

 

Depois de vários dias de intenso trabalho, o Comité concluiu a sua 76ª reunião com a aprovação de novas medidas para enfrentar as mudanças climáticas, incluindo a adoção de medidas de curto prazo para reduzir a intensidade de carbono dos navios, e discussão adicional sobre o caminho da indústria naval para alcançar a Estratégia Inicial da IMO, reduzindo globalmente as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) dos navios pela metade até 2050, comparativamente aos níveis de emissão de 2008.

 

Foram adotadas as emendas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), Anexo VI, que exigirá que os navios reduzam as suas emissões de gases com efeito de estufa. Essas emendas combinam abordagens técnicas e operacionais para melhorar a eficiência energética dos navios, também fornecendo as fundações para futuras medidas de redução de GEE.

 

As novas medidas exigirão que todos os navios calculem o seu Índice de Eficiência Energética de Navios Existentes (EEXI), seguindo os meios técnicos para melhorar a sua eficiência energética e estabelecer o seu indicador anual de intensidade de carbono operacional (CII) e a classificação CII. A intensidade de carbono relaciona as emissões de GEE à quantidade de carga transportada e respetiva distância percorrida. Assim, os navios receberão uma classificação da sua eficiência energética (A, B, C, D, E - onde A é o melhor). As administrações Marítimas (DGRM em Portugal), as Autoridades Portuárias e outras partes interessadas, conforme apropriado, são solicitadas a fornecer incentivos aos navios classificados como A ou B, o que também constituirá um forte sinal para o mercado e o setor financeiro. Um navio classificado como D por três anos consecutivos, ou E, deverá apresentar um plano de ação corretiva, para mostrar como o índice exigido (C ou superior) será alcançado.

 

Espera-se que as emendas ao Anexo VI da MARPOL (adotadas em um Anexo VI revisto e consolidado) entrem em vigor a 1 de novembro de 2022, com os requisitos para certificação EEXI e CII a entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023. Isso significa que o primeiro relatório anual deverá ser concluído em 2023, com a primeira classificação dada em 2024.

 

Uma cláusula de revisão exigirá que a IMO analise a eficácia da implementação dos requisitos CII e EEXI, o mais tardar até 1 de janeiro de 2026 e, se necessário, elabore e adote outras alterações.

A este respeito, a Presidência Portuguesa, em conjunto com outros Estados-Membros da UE e países com ideais semelhantes, trabalhou arduamente de forma a tornar todas as medidas tão ambiciosas quanto possível para garantir que os níveis de ambição da Estratégia Inicial e dos objetivos de temperatura do Acordo de Paris fossem alcançados. Tendo, na maioria dos objetivos, sido bem-sucedida.

 

O Comité MEPC aprovou os termos de referência para um Grupo de Correspondência sobre Redução da Intensidade de Carbono e reuniões do Grupo de Trabalho Entre-sessões para Redução de Emissões de GEE de Navios (ISWG-GHG 9 e ISWG-GHG 10). O ISWG-GHG 9 deverá reunir-se em setembro e o ISWG-GHG 10 em outubro de 2021, antes da 77.ª sessão do Comité MEPC 77, que está programado para se reunir de 8 a 12 de novembro de 2021.

 

Embora a descarbonização tenha sido o tópico principal da reunião, o MEPC 76 também adotou alterações ao Anexo I da MARPOL que proíbe o uso e transporte de fuelóleo pesado (HFO) no Ártico, bem como alterações aos Anexos I e IV da MARPOL sobre a isenção das barcaças UNSP dos requisitos de vistoria e certificação e projetos de emendas à Convenção AFS para incluir controlos sobre o biocida cibutryne.

A IMO começará também a lidar com o ruído subaquático dos navios como um tema específico e urgente da sua agenda. Esta temática reveste-se de grande importância principalmente para proteger os mamíferos marinhos, como baleias, golfinhos e focas. Também aqui a UE esteve muito ativa.

 

Por fim, de realçar que as emissões de negro-de-fumo (black carbon) e o lixo plástico marinho, tiveram Infelizmente de ser adiadas para a próxima sessão MEPC 77 a realizar entre 08 e 12 de novembro de 2021, se reunidas as condições para tal.

 

Portugal e a UE continuarão, entretanto, a trabalhar nestas questões, na preparação para futuras reuniões da OMI.