A recomendação 19-06 da ICCAT, ativa desde junho de 2020, estabeleceu medidas de conservação para a captura de Tubarão Anequim (SMA), no Atlântico Norte, limitando a sua captura como acessória, na pesca dirigida a outras espécies ICCAT, e mediante determinadas condições como foi divulgado em devido tempo.

Ainda assim, como o stock não recuperou, na reunião anual da ICCAT, realizada em novembro de 2021, esta Recomendação 19-06 sofreu alterações, tendo sido imposto um programa de recuperação para o tubarão-anequim-do-Atlântico Norte que se inicia em 2022, com vista a acabar com a sobrepesca.

Pelo exposto, todas as frotas pesqueiras, que operam no Atlântico Norte, estão proibidas de manter a bordo, transbordar e desembarcar, total ou parcialmente, Tubarão Anequim, mesmo que capturado conjuntamente com outras pescarias da ICCAT, em 2022 e 2023.