De 14 a 21 de novembro de 2022 teve lugar, em Vale do Lobo, Algarve, Portugal, em formato hibrido, a 23.ª Reunião Especial Anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), que é uma organização que regulamenta cerca de 30 espécies de tunídeos e afins, em todas as águas do Oceano Atlântico, incluindo os mares adjacentes.

Nesta reunião, que foi sujeita a restrições de número de participantes presentes fisicamente na reunião, teve cerca de 400 delegados de 43 Partes Contratantes (PC), entidades com o estatuto de cooperantes e Organizações Não Governamentais, presencialmente na reunião. A União Europeia (UE) contou com uma delegação que incluía representantes das Administrações, do Sector e Organizações Não Governamentais, com o estatuto de observadores.

Na reunião deste ano mereceram particular atenção os atuns tropicais, nomeadamente o atum patudo, de interesse estratégico para as frotas artesanais de salto e vara da R.A. Madeira e da R.A. Açores. As propostas em discussão pretendiam uma alteração significativa da atual Recomendação tendo em conta o parecer do Comité Cientifico da ICCAT que apresentou uma melhoria deste stock. Infelizmente não foi possível chegar a consenso sobre o TAC a adotar para o atum patudo, pelo que em reunião plenária ficou decidido o rollover das medidas de 2022, com o TAC para 2023 de 62.000 toneladas e o TAC para 2024 e anos futuros será definido nas reuniões intercalares, já agendadas para este painel, que decorrerão em março e junho de 2023, de acordo com o aconselhamento científico para este stock.

Quanto ao Atum Rabilho (BFT) foi adotada uma Avaliação da Estratégia de Gestão (MSE) tendo ficado estabelecido um TAC de 40.570 toneladas e uma quota para a UE de 21.503 toneladas.

Por fim quanto ao Espadarte do Atlântico, o stock Norte (SWO-N) terá para 2023 o mesmo TAC de 2022 – 13.200 toneladas. Quanto ao stock Sul (SWO-S), que se encontra sobrepescado e sujeito a sobrepesca, o TAC teve uma redução de 30% ficando nas 10.000 toneladas, o que dará uma quota para a UE de 4.824 toneladas. Contudo a Comissão, por forma a responder à preocupação dos Estados Membros por este decréscimo, considerou não haver necessidade de mexer na chave de alocação, devido à frota da União manter o nível destas capturas reduzidas, pelo que Portugal irá manter a mesma quota de 2022.

Por fim destaca-se a adoção da Proposta da União Europeia, a qual foi elogiada por todas as Partes Contratantes da ICCAT, para aplicação a 2 anos, 2023 e 2024, de um Plano de Reconstrução para o Tubarão Anequim do Atlântico Sul, capturado acessoriamente nas pescarias efetuadas no Atlântico Sul.

Apresenta-se seguidamente o quadro dos TACs e das quotas da União aprovados nesta reunião anual para 2023 em comparação com os TAC e quotas de 2022: