Foi publicada a Portaria n.º 254/2025/1, de 6 de junho, que estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, para ano de 2025, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca.

As candidaturas são apresentadas exclusivamente através do Balcão Eletrónico do Mar (Bmar), uma única vez, entre 07 de junho e 15 de setembro de 2025.

Para o efeito deverá submeter um novo pedido, selecionando:

• Categoria “Fundos e Subsídios” no Tipo “Pesca Profissional - Subsídio à Gasolina e GPL”
• Categoria “Fundos e Subsídios” no Tipo “Aquicultura - Subsídio à Gasolina e GPL”
• Categoria “Fundos e Subsídios” no Tipo “Salicultura - Subsídio à Gasolina e GPL”

Para mais informações poderá aceder às perguntas frequentes:

• Embarcações de pesca 
• Aquicultura e Salicultura