No âmbito do licenciamento das embarcações para o ano de 2026, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos procedeu à atualização da designação das artes de pesca de acordo com a legislação já publicada, relativa às artes de pesca no mar e em determinadas zonas de águas interiores não marítimas (estuários, rias e lagoas).

Nesse contexto, solicita-se a verificação das licenças (DUP) emitidas para 2026. Caso seja identificada alguma incorreção na licença (DUP), agradece-se que seja remetida comunicação por correio eletrónico para o endereço duvidas_licenciamento2026@dgrm.pt, especificando o nome da embarcação, identificação do PRT, matrícula, bem como, o NIF associado à embarcação e qual a dúvida que a mesma lhe suscita.