Encontra-se aberto o período de consulta pública relativo a dois projetos de atos de execução ao abrigo do Regulamento da UE sobre a Reciclagem de Navios. Estes dizem respeito à alteração dos formatos da UE para o Certificate on the Inventory of Hazardous Materials e para o Ready for Recycling Certificate. As iniciativas visam atualizar os formatos de modo a facilitar a sua utilização ao abrigo da Convenção de Hong Kong, sem afetar os requisitos de conteúdo.

Os projetos de decisão podem ser consultados em https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/14713-Reciclagem-de-navios-formato-do-certificado-de-inventario-de-materias-perigosas_pt e poderá apresentar os seus comentários até 17 de novembro de 2025.