2025-10-30
Encontra-se aberto o período de consulta pública relativo a dois projetos de atos de execução ao abrigo do Regulamento da UE sobre a Reciclagem de Navios.
Encontra-se aberto o período de consulta pública relativo a dois projetos de atos de execução ao abrigo do Regulamento da UE sobre a Reciclagem de Navios. Estes dizem respeito à alteração dos formatos da UE para o Certificate on the Inventory of Hazardous Materials e para o Ready for Recycling Certificate. As iniciativas visam atualizar os formatos de modo a facilitar a sua utilização ao abrigo da Convenção de Hong Kong, sem afetar os requisitos de conteúdo.
Os projetos de decisão podem ser consultados na página web “Dê a sua opinião” (ver hiperligações acima) e poderá apresentar os seus comentários até 17 de novembro de 2025.