No âmbito das novas regras para a pesca lúdica que resultam de um regulamento europeu aprovado em 2023, a DGRM, em articulação com as autoridades regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, concluiu os testes à segunda versão da aplicação disponibilizada pela Comissão Europeia.

Prevê-se que ainda este mês seja disponibilizada a terceira versão, introduzindo funcionalidades adicionais de apoio ao utilizador. Seguir-se-á um novo período de testes, com vista a assegurar uma utilização estável e adequada da aplicação.

O lançamento nas lojas digitais (Google Play Store e App Store) será efetuado pela Comissão Europeia de forma faseada, por grupos de Estados-Membros. Este modelo permitirá um processo de disponibilização e utilização progressivo, devidamente acompanhado pelas autoridades competentes.

Para assegurar o suporte necessário, a DGRM está já a preparar a equipa do BMar para prestar esclarecimentos e apoio aos pescadores lúdicos.”