A Administração Marítima Portuguesa informa que:

A partir de 01/01/2026, só serão emitidos ou reconhecidos certificados de Segurança Básica acompanhados das respetivas certidões que confirmem a formação em “Prevenção e resposta à violência e assédio, incluindo assédio sexual, bullying e agressão sexual”, conforme a Resolução MSC.560(108) (Módulo A-VI/1-4).

Os titulares de certificado de Segurança Básica, emitido antes de 01-01-2026, poderão efetuar a referida formação aquando da renovação do seu certificado.