A 84.ª sessão do Comité de Proteção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional (MEPC 84), realizada em Londres entre 27 de abril e 1 de maio de 2026, marcou a retoma das negociações internacionais sobre descarbonização do transporte marítimo e proteção ambiental marinha. Durante a sessão, os Estados-Membros prosseguiram os trabalhos relativos ao futuro IMO Net-Zero Framework (NZF), incluindo o desenvolvimento de orientações para cálculo da intensidade carbónica dos combustíveis (GFI), mecanismos de certificação e rastreabilidade de combustíveis, revisão do sistema de monitorização e verificação de emissões e evolução do quadro de avaliação do ciclo de vida dos combustíveis (LCA).

Apesar dos avanços técnicos registados, não foi ainda alcançado consenso político sobre a arquitetura final das medidas de médio prazo para redução das emissões de gases com efeito de estufa, pelo que os trabalhos continuarão em grupos interseccionais ao longo de 2026.

Entre os principais resultados destaca-se a adoção da nova Área de Controlo de Emissões do Atlântico Nordeste (North-East Atlantic ECA), abrangendo a costa portuguesa, através de alterações ao Anexo VI da Convenção MARPOL. A nova ECA entrará em vigor em setembro de 2027, estabelecendo limites mais exigentes para emissões atmosféricas dos navios, incluindo um teor máximo de enxofre de 0,10% nos combustíveis e aplicação dos requisitos NOx Tier III a novos navios. Portugal desempenhou um papel central na coordenação desta iniciativa.

O Comité registou igualmente progressos significativos na revisão da Convenção de Gestão de Águas de Lastro (BWM), com novas diretrizes para planos de gestão, reforço da verificação operacional dos sistemas e desenvolvimento do Código BWMS. Foram ainda aprovadas alterações ao IMO Data Collection System (DCS), reforçando a transparência, consistência e acessibilidade dos dados relativos ao consumo de combustível e intensidade carbónica dos navios.

No domínio da proteção ambiental marinha, foi adotada a Estratégia 2026 para redução do lixo marinho proveniente de navios, com o objetivo de alcançar zero descargas de plástico no mar até 2030, tendo igualmente avançado os trabalhos para desenvolvimento de um futuro código obrigatório relativo ao transporte marítimo de “pellets” plásticos. O MEPC 84 abordou ainda temas emergentes como captura de carbono a bordo (OCCS), ruído subaquático radiado pelos navios, biofouling e enquadramento regulamentar aplicável a navios autónomos (MASS).

A delegação nacional integrou representantes da DGRM e da Embaixada de Portugal no Reino Unido, tendo sido liderada pelo Diretor de Serviços de Administração Marítima, Paulo Pamplona.

Os trabalhos técnicos e negociações políticas prosseguirão nos grupos de trabalho interseccionais ISWG-GHG 22 e 23 e na próxima sessão do Comité (MEPC 85), prevista para o final de 2026.