Comunica-se que os Livros de Registo de acompanhamento dos moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, em formato papel, utilizados por apanhadores, embarcações e aquicultores, dos lotes 23/000001 a 24/232500, mantêm-se, excecionalmente, válidos até 31/08/2026.

Mais se informa que, nos termos da Portaria n.º 208/2026/1, de 5 de maio, os referidos Livros de Registo de apenas são válidos para a circulação e comercialização de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos em território nacional.

Consulte o Comunicado.