Quando pretender instalar/substituir/cancelar um motor propulsor numa embarcação de pesca.

Proprietários de embarcações de pesca que pretendem instalar/substituir/cancelar um motor propulsor.

A submissão do pedido é feita online através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar):

1. Aceda a www.bmar.pt, registe-se e autentique-se.
2. Aceda a Novo Pedido, selecione a Categoria de Pedido "Embarcações" e o Tipo de Pedido "Autorização de instalação/substituição/cancelamento de motor propulsor".
3. Preencha os dados requeridos.
4. O modelo do requerimento está disponível para download no BMar. Deverá ser impresso, preenchido e o seu upload deverá ser feito, juntamente com todos os anexos relevantes, nos campos disponíveis para o efeito.
5. Verifique a informação e submeta o seu pedido.

A DGRM disponibiliza aos seus clientes material de apoio na utilização do BMar:
Manual de Utilizador - Autenticação no BMar
Download (2.9 MB)

Flyer
Download (XX KB)

Para esclarecer dúvidas ou obter informações:

• E-mail: ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt
• Telefone: +351 213 035 805, de segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 14h às 16h.

Os documentos a anexar ao pedido BMar, nos campos disponíveis para o efeito, são:

• Requerimento (o formulário é descarregado no decurso do preenchimento do pedido no BMar)
• Catálogo e ou ficha técnica dos motores, para pedidos de instalação de motores e de aumentos de potência em motores com dispositivos de redução de potência
• Declarações de Conformidade, emitidas por entidade devidamente certificada, relativa a motores fora de borda objeto de limitações de potência
• Outra documentação que, em sede de análise, venha a ser requerida (designadamente para o averbamento de motores fixos).

Sem custo para o requerente.

• Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de julho, republicado pelo Decreto Regulamentar n.º 16/2015, de 16 de setembro
• Outra legislação aplicável de acordo com a especificidade do pedido.