O mar português é um espaço de elevada biodiversidade, acolhendo habitats de grande importância para aves marinhas migratórias e nidificantes, mais de 30 espécies de cetáceos, a rara foca-monge e várias espécies de tartarugas marinhas. Contudo, podem ocorrer interações indesejáveis, como capturas acidentais e depredação, que afetam negativamente a conservação da biodiversidade e a própria atividade piscatória.

Portugal assumiu em 2022, na Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, o compromisso de implementar um Plano de Ação nacional para reduzir a captura acidental, tendo o Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 12140/2023 elaborado a presente proposta, alinhada com a Política Comum das Pescas da União Europeia, a Estratégia Nacional para o Mar 2020-2030 e a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030.

Convida-se os agentes do setor da pesca a estarem presentes na apresentação da proposta do Plano de Ação, que terá lugar nas seguintes datas e locais:

• 22 de setembro, às 15h00, nas instalações da APARA, Porto de Pesca Costeira de Aveiro (Gafanha da Nazaré);
• 30 de setembro, às 15h00, nas instalações da OPCENTRO, Porto de Pesca de Peniche;
• 2 de outubro, às 15h00, no IPMA, em Olhão.