Foi publicado o Despacho nº 36/DG/2026, que aprova o novo modelo de Documento de Registo em papel, destinado a acompanhar a movimentação de moluscos bivalves, gastrópodes, equinodermes e tunicados marinhos vivos, reforçando a rastreabilidade e a autenticidade dos produtos ao longo da cadeia de comercialização. Os livros de registo, produzidos pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda e dotados de elementos de segurança, encontram-se disponíveis para os operadores abrangidos, contribuindo para uma maior segurança e transparência no setor.