Fishing Vessel Owners

The request for modernization/alterations to be made on fishing vessels will have to be formalized by the owner of the vessel, through the Form available at “Execute Service” by e-mail address to: mail.df@dgrm.mm.gov.pt.

In the case of vessels with fixed engine, the granting of authorization, for safety matters, may be subject to approval by the Directorate of Maritime Administration Services (DSAM) - New Constructions Division (DNC) of this Directorate-General.No caso de embarcações com motor fixo a concessão da autorização, no que respeita a questões de segurança, poderá ficar condicionada à aprovação da Direção de Serviços de Administração Marítima (DSAM) - Divisão de Novas Construções (DNC) desta Direção-Geral. O pedido de modernização/alterações a efetuar nas embarcações de pesca, terá de ser formalizado pelo proprietário da embarcação, através de Formulário, disponível em “Executar Serviço”, para o endereço eletrónico: mail.df@dgrm.mm.gov.pt.No caso de embarcações com motor fixo a concessão da autorização, no que respeita a questões de segurança, poderá ficar condicionada à aprovação da Direção de Serviços de Administração Marítima (DSAM) - Divisão de Novas Construções (DNC) desta Direção-Geral.

The documents to be submitted depend on the type of change desired and the type of vessel concerned (local, coastal and largo). Therefore, in addition to other documents, which may be requested, the request must include:

• For structural work on the vessel: descriptive memory and general arrangement plan.

• For equipment: catalogues or technical sheets of the equipment.

Not applicable.