Sempre que pretenda fazer uma alteração à sua embarcação de recreio. (ALTERAÇÃO DE REGISTO)
Alteração de:
- Nome da embarcação;
- Propriedade;
- Motorização (substituição, anexação ou desanexação de motor)
- Zona de Navegação;
- Lotação;
- Cor do casco / Superestrutura
*Este pedido aplica-se apenas a Embarcações a navegar.
Se a embarcação em causa não se encontra ainda regista, deve submeter um pedido da tipologia "Primeiro Registo de Embarcação de Recreio"
O proprietário da Embarcação de Recreio ou seu representante legal (empresas prestadoras de serviços, associações)
A submissão do pedido é feita online através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar):
1. Aceda a www.bmar.pt, registe-se e autentique-se.
2. Aceda a Novo Pedido, selecione a Categoria de Pedido "Embarcações" e o Tipo de Pedido "Reserva de Nome e Número de ER".
3. Preencha os dados requeridos.
4. Através da função "Obter Formulários" poderá descarregar o modelo do requerimento.
5. Caso pretenda também substituir / anexar / desanexar um motor, preenchar o campo de texto destinado para o efeito.
6. Insira, no campo destinado aos anexos, o formulário devidamente preenchido e outros anexos solicitados.
7. Verifique a informação e submeta o seu pedido
A DGRM disponibiliza aos seus clientes material de apoio na utilização dos serviços online/BMar:
A DGRM disponibiliza aos seus clientes material de apoio na utilização dos serviços online/BMar:
Manual de Utilizador do Pedido Simplificado
Download (3.1 MB)
Para esclarecer dúvidas ou obter informações:
- E-mail: ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt
- Telefone: +351 213 035 805, de segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 14h às 16h.
Titular do Pedido:
- Se o pedido for submetido por um terceiro enquanto representante do proprietário da ER: Declaração ou procuração do titular
Alteração do nome da embarcação
• Formulário de Pré Registo (M-DSAM-119(0))
• Livrete ou documento equivalente que demonstre a propriedade
Mais informações sobre as regras relativas à aprovação dos nomes das embarcações, aqui.
Alteração de propriedade
• Formulário de Pré Registo (M-DSAM-119(0))
• Demonstração da propriedade (exemplos: contrato de compra e venda; documento de quitação; fatura de aquisição ou documento equivalente)
• Livrete anterior
Alteração de Motor (Inclui substituição, anexação e desanexação)
• Formulário de Pré Registo (M-DSAM-119(0))
• Declaração UE de conformidade (da embarcação) ou
• Certificado do construtor ou de homologação (se embarcação não abrangida por qualquer diretiva)
• Livrete ou documento equivalente que demonstre a propriedade
• Documento comprovativo da respetiva compra, com indicação da marca, do modelo, da potência e do número de série.
• Certificado que comprove a desanexação do motor da embarcação anterior (caso pretenda anexar um motor que já tenha sido utilizado em outra embarcação)
• Requerimento M-DSAM-46 - IGN68 (aplicável a motores interiores)
Alteração de Zona de Navegação
• Formulário de Pré Registo (M-DSAM-119(0))
• Livrete ou documento equivalente que demonstre a propriedade
• Declaração UE de conformidade ou
• Certificado do construtor ou de homologação (se embarcação não abrangida por qualquer diretiva)
Deverá também indicar, qual a entidade pretendida para a realização da vistoria periódica, salvo se a mesma já tiver sido realizada
Alteração de cor do casco / superestrutura
• Formulário de Pré Registo (M-DSAM-119(0))
• Livrete ou documento equivalente que demonstre a propriedade
Alteração da lotação
• Formulário de Pré Registo (M-DSAM-119(0))
• Livrete ou documento equivalente que demonstre a propriedade
• Declaração UE de conformidade (da embarcação) ou
• Certificado do construtor ou de homologação (se embarcação não abrangida por qualquer diretiva)
Caso não exista, tem de submeter processo modificação para aumento de lotação.
Poder-lhe-ão ser solicitados outros elementos no decurso da análise do pedido.
Os custos relativos ao pedido serão cobrados por diferentes entidades em diferentes momentos.
Decreto-Lei n.º 93/2018, de 13 de novembro
Circular 58/2020, de 13 de abril.