Enquadramento
Áreas Marinhas Protegidas (AMP) são espaços marinhos integralmente delimitados em águas oceânicas, com o propósito de reforçar a conservação da natureza e da biodiversidade marinha. São dotadas de legislação específica e dos meios necessários para cumprir o seu objetivo. Criadas para salvaguardar espécies e ecossistemas, contribuem para uma utilização sustentável dos recursos naturais associados ao Mar.
A classificação das AMP é feita em função de critérios de proteção distintos, que resultam de legislação e regulamentação diversa. Esta decorre sobretudo dos princípios incorporados na Estratégia Nacional para o Mar e de compromissos internacionais assumidos por Portugal, quer no âmbito da UE, quer no âmbito da Convenção OSPAR.
Compete à DGRM propor a criação de áreas marinhas protegidas, em articulação com a autoridade nacional para a conservação da natureza e biodiversidade. Compete ainda à DGRM assegurar a gestão das AMP de interesse nacional e colaborar na gestão das que são de âmbito regional ou local, nomeadamente através da elaboração, avaliação e revisão de planos de ordenamento específicos.
Estratégia Nacional para o Mar (2013-2020)
- Estratégia Nacional para o Mar (2013-2020)
Download (8.6 MB)
Convenção OSPAR (*)
(*) – Convention for the Protection of the Marine Environment of the North-East Atlantic
Áreas Marinhas Protegidas da Rede Nacional
Informação geral (DGRM)
Informação Detalhada Sobre as AMP
1. Continente
- Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Direito do Mar
Download (1.5 MB)
2. Região Autónoma dos Açores
3. Região Autónoma da Madeira
Projetos
Grupo de Trabalho Rede AMP
Considerar o Mar como desígnio nacional passa também por considerar a proteção e valorização dos serviços dos ecossistemas marinhos como assunto primordial. Assim, por decisão de Sua Exa. a Senhora Ministra do Mar, e nos termos do Despacho n.º 1/2017, de 6 de março, foi criado um grupo de trabalho com a missão de avaliar as áreas marinhas protegidas (AMP) existentes, propor a designação de novas áreas e propor uma rede nacional de áreas marinhas protegidas (RNAMP) ecologicamente coerente.
A RNAMP, enquanto instrumento para fins de proteção da vida marinha, contribuirá também, de forma relevante, para o apoio à gestão sustentável da pesca e outras atividades humanas. Este grupo de trabalho integra representantes das seguintes entidades:
- Gabinete da Ministra do Mar, que coordena, e Gabinete do Secretário de Estado das Pescas;
- Governo Regional dos Açores
- Governo Regional da Madeira
- Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)
- Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP (IPMA)
- Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC)
- Instituto Hidrográfico, IP (IH)
- Direção-Geral de Autoridade Marítima (DGAM)
- Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior
- Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, IP (ICNF)
- Universidade do Porto (CIIMAR)
- Universidade de Aveiro (CESAM)
- Universidade de Lisboa (MARE)
- Universidade do Algarve (CCMAR e CIIMA)
- Universidade dos Açores (DOP)
- Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre a Pesca (PONG Pesca)
- Liga para a Proteção da Natureza (LPN)
- Fundação Oceano Azul (FOA)
- Sociedade Portuguesa para o Estudos das Aves (SPEA)
- WWF
- Seas at Risk
O grupo de trabalho extingue-se com a apresentação à Ministra do Mar do relatório final.