CCSBT – Comissão para a Conservação do Atum Rabilho do Sul
Descrição
A CCSBT é uma organização intergovernamental responsável pela gestão do atum Rabilho do sul (Thunnus maccoyii) na sua área de distribuição e tem como missão assegurar, através de uma gestão adequada, a conservação e utilização otimizada do atum Rabilho do Sul.
A convenção da CCSBT não permite a adesão de organizações regionais de integração económica, como a UE, pelo que foi criada a Comissão Alargada na qual a UE participa como membro. Os membros da Comissão Alargada são: Austrália, União Europeia, Entidade Pesqueira de Taiwan, Indonésia, Japão, República da Coreia, Nova Zelândia e África do Sul.
As decisões adotadas pela Comissão Alargada tornam-se decisões da CCSBT no final da reunião anual quando são comunicadas.
Área Geográfica
Artes de pesca (PT)
- Palangre de superfície
Espécies com regimes especiais de captura, registo e controlo
- Atum Rabilho do Sul (Thunnus maccoyii): a pesca dirigida ao atum-do-sul pelos palangreiros é proibida, sendo apenas possível a sua captura a título acessório.
Legislação aplicável