O presente pedido destina-se à emissão de parecer relativamente à Alteração de Porto de Referência de embarcação de pesca.
Proprietários que pretendam uma Alteração de Porto de Referência da sua embarcação de pesca.
A submissão do pedido é feita online através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar):
- Aceda a www.bmar.pt, registe-se e autentique-se
- Aceda a Novo Pedido, selecione a Categoria de Pedido "Embarcações" e o Tipo de Pedido "Alteração de Porto de Referência"
- Preencha os dados requeridos
- O modelo do requerimento está disponível para download no BMar. Deverá ser impresso, preenchido e o seu upload deverá ser feito no campo disponível para o efeito
- Verifique a informação e submeta o seu pedido.
A DGRM disponibiliza aos seus clientes material de apoio na utilização do BMar:
Manual de Utilizador - Autenticação no BMar
Download (2.9 MB)
Flyer
Download (XX KB)
Para esclarecer dúvidas ou obter informações:
- E-mail: ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt
- Telefone: +351 213 035 805, de segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 14h às 16h.
- Requerimento (o formulário é descarregado no decurso do preenchimento do pedido no BMar)
- Outra documentação que, em sede de análise, venha a ser requerida.
Sem custo para o requerente.