Pelo menos 15 dias úteis antes da data pretendida para a realização da vistoria.
Entidades competentes.
A submissão do pedido é feita online através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar):
- Aceda a www.bmar.pt, registe-se e autentique-se.
- Aceda a Novo Pedido, selecione a Categoria de Pedido "Lotas" e o Tipo de Pedido "Pedido de Vistoria".
- Preencha os dados requeridos.
- Na caixa de texto livre especifique:
Identificação do requerente
Identificação da Lota ou Posto de vendagem -
Verifique a informação e submeta o seu pedido.
A DGRM disponibiliza aos seus clientes material de apoio na utilização do BMar:
Manual de Utilizador - Autenticação no BMar
Download (2.9 MB)
Flyer
Download (XX KB)
Para esclarecer dúvidas ou obter informações:
- E-mail: ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt
- Telefone: +351 213 035 805, de segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 14h às 16h.
- Requerimento dirigido ao Diretor-Geral
- Outros.
Não aplicável.
- Portaria n.º 506/89 de 5 de julho
- Regulamentos (CE) 852/2004, 853/2004 e 854/2204, de 29 de abril.