EnquadramentoLixo marinho é qualquer material sólido persistente, fabricado ou transformado, descartado, eliminado ou abandonado no ambiente marinho e costeiro. Pode ter origem em terra ou no mar e ser transportado por rios, sistemas de drenagem, águas residuais, vento e correntes marítimas, atravessando fronteiras e percorrendo grandes distâncias.
Portugal é simultaneamente emissor e recetor de lixo marinho. A sua extensa costa e localização no Atlântico tornam o país particularmente exposto à entrada de resíduos transportados por correntes e ventos, ao mesmo tempo que as atividades humanas desenvolvidas em terra e no mar constituem fontes de resíduos que podem alcançar o ambiente marinho.
Os plásticos constituem uma das componentes mais preocupantes do lixo marinho, devido à sua persistência e fragmentação progressiva em partículas de menor dimensão, incluindo microplásticos. Os impactes incluem ingestão e emaranhamento de espécies marinhas, pesca fantasma, degradação de habitats, transporte de espécies não indígenas e efeitos económicos e sociais sobre as comunidades e atividades costeiras.
O que nos dizem os dados: monitorização do lixo marinho nas praiasA monitorização do lixo marinho nas praias constitui uma das principais fontes de conhecimento sobre a dimensão, composição, tendências e possíveis origens do lixo marinho e fornece a base de evidência necessária para definir medidas de prevenção e avaliar a sua eficácia.
Portugal monitoriza sistematicamente o lixo marinho, do memso modo que os ouros Estados-Membros da União Europeia o fazem. No Continente, são realizadas campanhas regulares em 15 praias distribuídas pelas cinco regiões do território continental, seguindo a metodologia harmonizada da Convenção OSPAR. Em cada praia são identificados e contabilizados os diferentes tipos de lixo presentes numa secção georreferenciada, permitindo acompanhar a abundância e composição do lixo ao longo do tempo. Os dados recolhidos dão resposta ao Descritor 10 – Lixo Marinho da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, são reportados à base de dados da Convenção OSPAR e contribuem para as avaliações realizadas à escala nacional, europeia e do Atlântico Nordeste. A partir de 2026, a coordenação do Programa de Monitorização do Lixo Marinho em Praias de Portugal Continental passou a ser assegurada pela DGRM.
O Top 10 nas praias portuguesas
Os resultados da monitorização de 2025 mostram que 88% dos itens identificados nas praias monitorizadas são plástico/poliestireno e que os fragmentos resultantes da degradação de plástico e poliestireno representam 47,8% de todo o lixo contabilizado. O Top 10 é constituído integralmente por itens de plástico/poliestireno e metade das tipologias que o integram corresponde a plásticos de utilização única.
| Posição | Item | Abundância total |
| 1 | Fragmentos de plástico rígido < 2,5 cm | 24,4% |
| 2 | Fragmentos de poliestireno (EPS + XPS) < 2,5 cm | 11,5% |
| 3 | Beatas e filtros de cigarro | 9,8% |
| 4 | Fragmentos de plástico rígido > 2,5 cm e < 50 cm | 7,7% |
| 5 | Sacos de batatas fritas/aperitivos, paus de chupa-chupa/gelados | 5,6% |
| 6 | Cápsulas/tampas/argolas | 4,1% |
| 7 | Fragmentos de poliestireno (EPS + XPS) > 2,5 cm e < 50 cm | 3,7% |
| 8 | Cotonetes – bastonete de plástico | 3,6% |
| 9 | Cordas/cordéis (diâmetro < 1 cm), indiferenciados | 2,5% |
| 10 | Sacos de plástico pequenos (p. ex. congelação/alimentos com zip) | 1,8% |
Fonte: Programa de Monitorização do Macrolixo em praias de Portugal Continental | 2025 (APA).
Os plásticos de utilização única representaram cerca de 31% da abundância total em 2025. No que respeita à origem, apenas uma parte do lixo pode ser atribuída com elevado grau de certeza a uma fonte. Entre os itens cuja origem foi identificada, destacaram-se o turismo e atividades de recreio (46%), o saneamento (38%) e a pesca e aquicultura (12%).
A monitorização não é apenas uma ferramenta de avaliação ambiental: é também uma ferramenta de política pública. Ao mostrar quais os itens mais frequentes, como evoluem e que atividades lhes podem estar associadas, permite orientar prioridades de prevenção, desenvolver medidas e acompanhar a respetiva eficácia.
A evidência obtida através da monitorização do lixo marinho nas praias, atualmente da responsabilidade da DGRM, tem também contribuído para orientar medidas de prevenção, nomeadamente sobre plásticos de utilização única e produtos em EPS (esferovite), frequentemente encontrados no ambiente marinho.
A DGRM e a resposta nacional ao lixo marinhoA atuação da DGRM no domínio do lixo marinho articula política nacional, política europeia, cooperação regional no Atlântico Nordeste, monitorização ambiental, desenvolvimento de medidas e projetos de inovação e demonstração.
A DGRM coordena a implementação nacional da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM), representa Portugal em estruturas técnicas europeias e da Convenção OSPAR e coordena o Plano de Ação Nacional para o Lixo Marinho 2024-2028 – PALM2028.
Este enquadramento dá resposta às obrigações do Estado Português e articula a intervenção nacional com os compromissos assumidos no âmbito da DQEM, da Convenção OSPAR e da Estratégia Ambiental para o Atlântico Nordeste 2030, da Estratégia Europeia sobre Plásticos e do Pacto Ecológico Europeu, em coerência com a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
A lógica de intervenção é integrada: o conhecimento obtido através da monitorização e da investigação sustenta a identificação dos problemas e das suas fontes; os projetos permitem testar soluções; e esse conhecimento é depois traduzido, sempre que adequado, em medidas nacionais, boas práticas, orientações técnicas e instrumentos de política pública, incluindo instrumentos adotados no âmbito da OSPAR.
PALM2028 – Plano de Ação Nacional para o Lixo Marinho 2024-2028O PALM2028, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2024, de 29 de outubro, constitui o principal instrumento nacional dedicado especificamente à prevenção e redução do lixo marinho.
A sua missão é combater a entrada de produtos de plástico e outros resíduos no mar e promover a adoção de boas práticas para reduzir o impacte do lixo marinho.
O Plano organiza a intervenção nacional em oito eixos de atuação:
- Conhecimento e monitorização do lixo marinho
- Espaços públicos no litoral
- Atividades marítimas
- Indústria
- Produtos de utilização única
- Águas residuais urbanas
- Boas práticas individuais
- Sociedade civil, ciência, inovação e desenvolvimento
O Programa de Medidas estrutura estes oito eixos em 28 medidas e 50 ações. Entre as áreas abrangidas encontram-se a monitorização do lixo marinho, a revisão da rede de praias, o desenvolvimento de uma base de dados e de uma plataforma colaborativa, o mapeamento de zonas de acumulação e circulação de lixo marinho, a prevenção de resíduos em espaços públicos no litoral, portos e marinas, pesca e aquicultura, a prevenção de perdas de péletes e microplásticos, o ecodesign, a gestão de EPS/XPS, as águas residuais e linhas de água e o envolvimento da sociedade civil.
A Comissão de Acompanhamento do PALM2028 é coordenada pela DGRM, que assegura igualmente o apoio técnico, logístico e administrativo à sua implementação e acompanha o progresso das medidas e ações.
Lixo marinho e Diretiva-Quadro Estratégia MarinhaA Diretiva-Quadro Estratégia Marinha constitui o referencial europeu para a proteção do ambiente marinho. O lixo marinho corresponde ao Descritor 10 (D10) do Bom Estado Ambiental: as propriedades e quantidades de lixo marinho não devem prejudicar o meio costeiro e marinho.
A avaliação abrange o lixo presente na orla costeira, superfície e coluna de água e fundos marinhos, os microplásticos e os impactes do lixo sobre os organismos marinhos. A monitorização e a avaliação são articuladas com metodologias e indicadores acordados a nível europeu e na OSPAR.
Portugal encontra-se no 3.º ciclo de implementação da DQEM (2024-2030). O relatório de progresso do Programa de Medidas elaborado em novembro de 2025 ao abrigo do artigo 18.º evidencia várias linhas de trabalho diretamente relacionadas com o lixo marinho:
- Desenvolver uma base de dados sobre lixo marinho no litoral – aumentando o conhecimento sobre quantidade, distribuição, composição e origem do lixo marinho.
- Estabelecer bioindicadores para o lixo marinho – incluindo os trabalhos sobre ingestão de lixo por espécies marinhas e a adoção do cagarro como bioindicador na Região V da OSPAR.
- Desenvolver recomendações para reduzir o impacte de EPS e XPS como lixo marinho – medida que incorpora os resultados do OceanWise e os instrumentos entretanto adotados pela OSPAR.
- Avaliar o impacte da pesca lúdica na produção de lixo marinho – com vista à prevenção e redução do lixo com origem nesta atividade.
- Operacionalizar meios de receção de resíduos/lixo marinho em portos – garantindo meios adequados para os resíduos produzidos em navios e reforçando a formação e a gestão portuária.
Estas medidas convergem na meta do 3.º ciclo D10.PT.M1: até 2030, reduzir o lixo marinho através da implementação do Plano de Ação Nacional do Lixo Marinho.
Portugal na Convenção OSPARPortugal é Parte Contratante da Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste – Convenção OSPAR – principal quadro de cooperação regional para a proteção do Atlântico Nordeste.
O atual Segundo Plano de Ação Regional da OSPAR para o Lixo Marinho – RAP ML 2 (2022-2030) concretiza o Objetivo Estratégico 4 da Estratégia Ambiental para o Atlântico Nordeste 2030: prevenir a entrada e reduzir significativamente o lixo marinho, incluindo microplásticos, até níveis que não provoquem efeitos adversos no ambiente marinho e costeiro, tendo como objetivo último eliminar a entrada de lixo.
A OSPAR estabeleceu metas regionais ambiciosas: reduzir em 75% até 2030, face à referência de 2016, os artigos de plástico de utilização única e os artigos de plástico associados às atividades marítimas mais frequentemente encontrados nas praias, e reduzir em 70% a prevalência global de lixo marinho nas praias até 2030.
Portugal teve já responsabilidades de liderança no primeiro RAP ML (2014-2021) e mantém responsabilidades no RAP ML 2, com especial relevância para o EPS/XPS, a localização de acumulações de lixo marinho e a pesca lúdica.
A atenção dada a estes materiais resulta diretamente da evidência produzida pela monitorização. Em 2025, os fragmentos de EPS/XPS inferiores a 2,5 cm ocupavam o segundo lugar do Top 10 das praias portuguesas, representando 11,5% de todos os itens, e os fragmentos entre 2,5 e 50 cm ocupavam o sétimo lugar, com 3,7%. Em conjunto, estas duas categorias representavam 15,2% do lixo contabilizado. Também à escala OSPAR, a ação A.4.2 reconhece EPS/XPS entre os dez itens de lixo marinho mais frequentemente encontrados nas monitorizações de praias europeias.
No primeiro RAP ML, Portugal liderou a Ação 49 – investigar a prevalência e o impacte do EPS no ambiente marinho e promover o envolvimento da indústria na procura de soluções. Esta linha de trabalho esteve na origem do projeto OceanWise, liderado pela DGRM. No RAP ML 2, Portugal mantém a liderança através da Ação A.4.2, destinada a transformar o conhecimento e os resultados do projeto em produtos e medidas OSPAR.
Este trabalho conduziu à adoção de vários instrumentos OSPAR:
- Recomendação OSPAR 2024/04 – relativa à gestão de caixas de pescado em EPS/XPS nos portos, promovendo sistemas de armazenamento que evitem a dispersão do material, a compactação quando adequada e a utilização de soluções reutilizáveis.
- Acordo OSPAR 2024-10 – Best Practice for the reduction and life cycle management of EPS and XPS – desenvolvido a partir dos resultados do OceanWise e reunindo boas práticas para todo o ciclo de vida destes materiais, desde o ecodesign e produção até à utilização, recolha, compactação, reciclagem e sensibilização.
- Decisão OSPAR 2025/02 – em vigor desde 13 de janeiro de 2026, destinada a prevenir a libertação de EPS, XPS e outros plásticos expandidos provenientes de pontões e bóias. Prevê medidas nacionais para impedir a utilização de novos pontões e bóias não revestidos, promover a substituição progressiva dos existentes e exigir a reparação ou substituição quando o material expandido fique exposto.
- Recomendação OSPAR 2025/02 sobre a aplicação de boas práticas para redução do lixo marinho – cria um quadro para promover a aplicação nacional, tradução, divulgação, disseminação e acompanhamento das boas práticas adotadas pela OSPAR. A boa prática sobre EPS/XPS integra a lista OSPAR de boas práticas ambientais.
Esta sequência – monitorização → investigação → desenvolvimento de soluções → boas práticas → recomendação e decisão OSPAR – é um exemplo de como a evidência ambiental e o trabalho técnico desenvolvido por Portugal podem ser transformados em instrumentos concretos de política ambiental no Atlântico Nordeste.
Conhecer os hotspots e os percursos do lixo marinhoPortugal assumiu igualmente uma posição de liderança na compreensão das zonas de acumulação de lixo marinho. No primeiro RAP ML, a Ação 55 – Hotspots of floating litter foi liderada por Portugal e direcionada para o desenvolvimento de conhecimento e mapas regionais e sub-regionais sobre acumulações de lixo flutuante.
O projeto CleanAtlantic desenvolveu ferramentas de modelação sobre origem, transporte e acumulação do lixo no Atlântico, incluindo a Marine Litter Transport Tool. Esta linha teve continuidade no RAP ML 2 através da Ação C.2.1 – Understand the location of litter accumulations, liderada conjuntamente por Portugal e Espanha, com o apoio dos resultados do CleanAtlantic, e concluída em 2024.
O conhecimento sobre hotspots e percursos do lixo tem continuidade no PALM2028, que inclui ações destinadas ao mapeamento de zonas de acumulação e circulação de lixo marinho no espaço marítimo português e ao aprofundamento das fontes e vias de entrada.
Portugal lidera ainda a Ação B.4.4 do RAP ML 2 – Address recreational fishing as a source for marine litter, destinada a avaliar a relevância da pesca recreativa como fonte de lixo marinho e a desenvolver recomendações, boas práticas, produtos de sensibilização e medidas de mitigação.
Esta linha articula-se diretamente com o PALM2028 e com a medida da DQEM dedicada à prevenção e redução do lixo marinho com origem na pesca lúdica.
Projetos europeus
O projeto aplicou uma abordagem de ciclo de vida e economia circular, identificando produtos e utilizações de maior risco, estudando alternativas, sistemas de recolha e reciclagem e metodologias de ecodesign. Os seus resultados constituíram a principal base técnica dos instrumentos posteriormente adotados pela OSPAR sobre EPS/XPS.
CleanAtlantic
O CleanAtlantic – Tackling Marine Litter in the Atlantic Area reuniu entidades dos países do arco Atlântico para aumentar a capacidade de monitorizar, prevenir e remover lixo marinho.
Entre os seus resultados encontram-se bases de dados e ferramentas de visualização, metodologias de monitorização, ferramentas de modelação da origem, circulação e destino dos resíduos, identificação de zonas de acumulação, intervenções sobre lixo associado à pesca e aos portos e ações de sensibilização. Os resultados do projeto suportaram diretamente os trabalhos OSPAR sobre hotspots. Consultar o portal CleanAtlantic.
Free LitterAT
O Free LitterAT – Advancing towards litter-free Atlantic coastal communities by preventing and reducing macro and micro litter dá continuidade e desenvolve conhecimento e ferramentas obtidos em projetos anteriores, incluindo o CleanAtlantic e o OceanWise. O projeto Interreg Espaço Atlântico decorre entre 2023 e 2026 e integra a DGRM como parceira.
A abordagem combina prevenção, melhoria da gestão e reciclagem de resíduos, monitorização e modelação, identificação de fontes, percursos e hotspots, redução e remoção de lixo marinho – com particular atenção às artes de pesca abandonadas, perdidas ou descartadas (ALDFG) e aos microplásticos – e ações-piloto com comunidades costeiras.
O Free LitterAT permite continuar a transformar conhecimento científico e técnico em soluções transferíveis para autoridades públicas, sectores marítimos e comunidades locais, contribuindo também para a implementação das Diretivas SUP e sobre meios portuários de receção de resíduos.