Estabelecimentos Conexos Centro de Depuração/Expedição
Estabelecimento legalmente aprovado, contendo tanques alimentados por água do mar, natural ou de síntese, naturalmente limpa ou tornada limpa, por tratamento adequado, nos quais os bivalves vivos são colocados, durante o tempo necessário para a eliminação ou redução do teor de contaminantes microbiológicos, para valores legais, de modo a torná-los próprios para consumo humano. Instalações onde se promove uma melhoria da qualidade dos espécies marinhos, durante o tempo necessário para a eliminação dos contaminantes microbiológicos, tornando-os salubres para o consumo humano.
Centros de Expedição
Estabelecimento terrestre ou flutuante reservado à receção, ao acabamento, à lavagem, à limpeza, à calibragem, ao acondicionamento e à embalagem de produtos provenientes da aquicultura ou da pesca, próprios para consumo humano.
Depósitos
Instalações, devidamente licenciadas, não integradas em complexo produtivo, onde se pratica a estabulação transitória de espécies marinhas provenientes da aquicultura ou da pesca, que aguardam a entrada nos circuitos comerciais.
Registo de Estabelecimentos Conexos
Bivalves
Para efetuar o registo do estabelecimento conexo aceda aos Serviços Online (Ver aqui).