Edital - PT2025ITAA006587504 - PNRF 1301
Download (500 KB)
Por Despacho do Diretor-Geral, Dr. António Coelho Cândido, de dia 15 de dezembro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade até 12 de setembro de 2028, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, em Loulé, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2025ITAA006587504, para a referida área de 5079 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: MIGUEL ANGELO SEVERINO DE SOUSA, com NIF: 222525690 e TEJO RIBEIRINHO II, com NIPC: 516584030.
O período de consulta aos interessados decorre de 19 de janeiro a 30 de janeiro de 2026.
Edital - PT2025ITAA009498901 - PNRF 982
Download (329 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Mare Placida Unipessoal, Lda, com o número de identificação fiscal 518776093, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 982”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 6 023 m2, a localizar na zona de Regueira Velha, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 09 de janeiro a 29 de janeiro de 2026
EDITAL - PT2025ITAAO09487401 - PNRF 856
Download (273 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Mare Placida Unipessoal, Lda, com o número de identificação fiscal 518776093, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 856”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 166 m2, a localizar na zona de Carga Palho, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 09 de janeiro a 29 de janeiro de 2026
EDITAL - PT2025ITAA008049503 - PNRF 973
Download (401 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que FRANCISCO VÍCTOR BRÁS RAMOS, com o número de identificação fiscal 133 530 612, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 973”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2300 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.”
O período de consulta pública vai de 30 de dezembro e 21 de janeiro de 2026
EDITAL - PT2025ITAA006259503
Download (471 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que SEACULTURE - AQUICULTURA, S. A., com o número de identificação de pessoa coletiva 513944974, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a uma área de domínio público (4 lotes, a cor verde na imagem) para anexar ao estabelecimento de culturas em águas marinhas já licenciado e denominado Seaculture Algarve 2 (a cor laranja), conforme imagem infra. A nova área publicitada no presente edital (4 lotes, a cor verde na imagem) com uma área de 952127 m2, destinado à produção de Pargo-legitimo (Pagrus pagrus), Sargo-Legítimo (Diplodus sargus), Corvina-legítima (Argyrosomus regius), Dourada (Sparus aurata), Robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax), Charuteiro-catarino (Seriola dumerili), Vieira (Pecten maximus), Ostra-portuguesa (Magallana angulata), Amêijoa-macha (Venerupis corrugata), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), Algas-castanhas (Phaeophyceae) e Algas-vermelhas (Rhodophyceae), em regime intensivo, localiza-se na APA Monte Gordo, Lotes A5, B5, C5 e D5, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Vila Real de Santo António.
Período de consulta pública de 30 de dezembro 2025 a 21 de janeiro de 2026
Aviso - Procedimento Sujeito à concorrência relativa ao estabelecimento PNRF 113
Download (488 KB)
Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 28 de novembro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2025ITAA005293601, para a referida área de 652 m², inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: PEDRO ANDRE QUITERIO COLUCAS, com o NIF 219251444 e IDALÉCIO FILIPE HENRIQUE GUERREIRO SANTOS, com o NIF 227323165.
Período de consulta pública: entre 17 de dezembro e 31 de dezembro de 2026
EDITAL - PT2025ITAA008914701
Download (381 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que RODRIGO DE JESUS NUNES, com o número de identificação fiscal - 237 420 392, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 911”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2010 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro”
Período de consulta pública: entre 17 de dezembro de 2025 a 08 de janeiro de 2026
EDITAL - PT2025ITAA008886901
Download (261 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Rodrigo Morgado Ramos, com o número de identificação fiscal 145463168, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 994”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 4 604 m2, a localizar na zona de Praial, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 12 de dezembro a 06 de janeiro de 2026
EDITAL - PT2025ITAA008258801
Download (329 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Sérgio dos Santos Marques de Pádua, com o número de identificação fiscal 206184152, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 996”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 3 134 m2, a localizar na zona de Pareal, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 03 de dezembro a 26 de dezembro de 2025
EDITAL - PT2025ITAA008214301
Download (366 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que a entidade TEJO RIBEIRINHO II, com o número de identificação de pessoa coletiva 516 584 030, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1087”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2900 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”
Período de consulta pública: entre 19 de novembro a 11 de dezembro 2025
EDITAL - PT2025ITAA007955302
Download (3 MB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que IVO JORGE DA COSTA, com o número de identificação fiscal 264 661 702, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “NEU E PEDRO”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa macha – Venerupis corrugata – e Ostra japonesa - Magallana gigas - com uma área de 2000 m2, localizado na ria de Aveiro, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro, conforme as coordenadas e imagem seguinte.”
Período de consulta pública: entre 07 de novembro a 27 de novembro de 2025
EDITAL - PT2025ITAAO07946101
Download (291 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Luis Fernando Melo dos Santos, com o número de identificação fiscal 135226171, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 568”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 924 m2, a localizar na zona de Marim, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 07 de novembro a 27 de novembro de 2025
EDITAL - PT2025ITAA008261601
Download (400 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que a entidade TEJO RIBEIRINHO II, com o número de identificação de pessoa coletiva 516 584 030, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1085”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2049 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Loulé, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro, conforme as coordenadas e imagem seguinte.”
Período de consulta pública: entre 07 de novembro a 27 de novembro de 2025.
EDITAL - PT2025ITAAO07329301
Download (306 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Idalécio Filipe Henrique Guerreiro Santos, com o número de identificação fiscal 227323165, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1232”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 152 m2, a localizar na zona de Voltas, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 31 de outubro a 24 de novembro de 2025
EDITAL - PT2025ITAAO06950001
Download (268 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Idalécio Filipe Henrique Guerreiro Santos, com o número de identificação fiscal 227323165, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1096”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 229 m2, a localizar na zona de Voltas, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 28 de outubro a 18 de novembro de 2025
EDITAL - PT2025ITAA004359602
Download (405 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Horta dos Peixinhos, LDA, com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva 513620699, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Horta dos Peixinhos”, destinado ao crescimento Salicórnia, com uma área total de 62 381 m2, a localizar na Ria de Aveiro, Concelho de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Aveiro.
Período de consulta pública: entre 20 de outubro a 10 de novembro de 2025
EDITAL - PT2025ITAA007331501
Download (307 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Idalécio Filipe Henrique Guerreiro Santos, com o número de identificação fiscal 227323165, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 56”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 3 612 m2, a localizar na zona de Voltas, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 17 de outubro a 07 de novembro de 2025
EDITAL - PT2025ITAA007202102
Download (3 MB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que MIGUEL ÂNGELO AMARAL MEDEIROS, com o número de identificação fiscal 264 862 252, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 948”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1823 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública: entre 15 de outubro a 04 de novembro de 2025.
EDITAL - MARE II - PT2025ITAA007044602
Download (348 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que MARÉ PLÁCIDA Unipessoal Lda, com o número de identificação de pessoa coletiva 518 776 093, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “MARE II”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 8000 m2, localizado no rio Lima, concelho de Viana do Castelo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Viana do Castelo. “
Período de consulta pública: entre 10 de outubro a 31 de outubro de 2025.
Aviso - Procedimento sujeito à concorrência - Estabelecimento código DGRM 1885
Download (533 KB)
Por Despacho do SDG, de dia 23 de setembro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, localizado em Aveiro, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2025ITAA002605703, para a referida área de 8000 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: ARMANDO MANUEL ALMEIDA FIGUEIREDO, com NIF: 199638713 e VOLTAR AO MAR, LDA., com NIPC: 509226370.
Período de consulta pública: entre 06 de outubro a 17 de outubro de 2025
EDITAL PT2025ITAA007192201
Download (352KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Ramiro Manuel Labóia da Palma, com o número de identificação fiscal 207651442, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 983”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 9 058 m2, a localizar na zona de Regueira Velha, União das Freguesias da Sé e São Pedro, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 06 de outubro a 27 de outubro de 2025
EDITAL PT2025ITAA006587504
Download (392KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que MIGUEL ÂNGELO SEVERINO DE SOUSA, com o número de identificação fiscal 222 525 690, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1301”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 5079 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Loulé, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro”
Período de consulta pública: entre 03 de outubro a 23 de outubro de 2025
EDITAL PT2025ITAA005264201
Download (379KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que ORLANDO JORGE LUZ CANDEIAS, com o Número de Identificação Fiscal – 174 918 445, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 984”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1874 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.”
Período de consulta pública: entre 24 de setembro a 14 de outubro de 2025
EDITAL PT2025ITAA005299401
Download (327 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Pedro André Quitério Colucas, com o número de Identificação fiscal 219251444, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquicola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 108, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1721 m2, localizado na Ria Formosa, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública: entre 18 de setembro a 08 de outubro de 2025
EDITAL PT2025ITAA005304101
Download (307 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Pedro André Quitério Colucas, com o número de identificação fiscal 219251444, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 109”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 490 m2, a localizar na zona de Voltas (União das freguesias de Moncarapacho e Fuseta), Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 15 de setembro a 03 de outubro de 2025
EDITAL PT2025ITAA005513902
Download (382 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que RAMIRO MANUEL LABOIA DA PALMA, com o número de identificação fiscal 207651442, requereu, ao abrigo do artigo. 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 980”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 3667 m2 , localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública: entre 15 de setembro a 03 de outubro de 2025.
EDITAL PT2025ITAA005296501
Download (409 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que PEDRO ANDRE QUITERIO COLUCAS, com o número de identificação fiscal 219 251 444, requereu, ao abrigo do artigo. 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola
(TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 110”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 3636 m2 , localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública: entre 05 de setembro e 25 de setembro de 2025.
EDITAL PT20251TAAO05293601
Download (334 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que PEDRO ANDRE QUITERIO COLUCAS, com o número de Identificação fiscal 219251444, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 113, destinado à produção Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 3362 m2, localizado na Ria Formosa, na zona de Voltas, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 28 de agosto a 18 de setembro de 2025
EDITAL PT2025ITAA005032101
Download (337 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que DANIEL GASPAR GONÇALVES LOURENÇO, com o número de Identificação fiscal 244223041, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 30, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 5111 m2, localizado na Ria Formosa, Torres D’Aire, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 20 de agosto a 9 de setembro de 2025
EDITAL PT2024ITAA008317103
Download (435 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que RUSTIVENTUR- CONSTRUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E TURISMO, LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 508764009, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a uma área de domínio público anexa ao estabelecimento de culturas em águas de transição denominado MONDEGUINHO, conforme imagem infra, com uma área de 45657 m2, destinado à produção de dourada (Sparus aurata), robalo (Dicenthrachus labrax), linguado (Solea senegalensis), enguia (Anguillla anguilla), ostra japonesa (Crassostrea gigas), amêijoa boa (Ruditapes decussatus) em regime semi-extensivo, localizado na Ilha da Morraceira, Buarcos, Distrito de Figueira da Foz, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Figueira da Foz.
Período de consulta pública de 4 de agosto a 25 de agosto de 2025
Aviso Procedimento Sujeito à concorrência relativo ao PNRF 232
Download (1.2MB)
Por Despacho do Diretor-Geral António Coelho Cândido, de dia 23 de julho de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar na Ria Formosa, Terra Estreita, Santa Luzia, Tavira, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2025ITAA001748601, para a referida área de 2562 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: SÍLVIO MIGUEL VITORINO PORTO, com NIF: 223832626, e MIRABILIS - AQUACULTURA SUSTENTÁVEL, LDA, com NIF: 513395750.
O período de consulta aos interessados decorre de 30 de julho a 13 de agosto de 2025.
Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
Download (431 KB)
Por Despacho da Subdiretora-Geral Diretor-Geral, de dia 26 de junho de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Terra Estreita, Tavira, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2025ITAA001580701, para a referida área de 2 257,16 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: PEDRO ALEXANDRE COELHO DE ALMEIDA, com NIF: 229345336, MIRABILIS – AQUACULTURA SUSTENTÁVEL, LDA, com NIF: 513395750, QUATRO ÁGUAS – PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MARISCOS, LDA, com NIF: 514176687.
Período de consulta pública: entre 11 de julho a 24 de julho de 2025
Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
Download (478 KB)
Por Despacho do Diretor-Geral, de dia 23 de junho de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Terra Estreita, Tavira, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2025ITAA001323301, para a referida área de 3 124,5 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: JOÃO JOSÉ CORREIA VITORINO, com NIF: 188543007, MIRABILIS – AQUACULTURA SUSTENTÁVEL, LDA, com NIF: 513395750, QUATRO ÁGUAS – PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MARISCOS, LDA, com NIF: 514176687.
Período de consulta pública: entre 04 de julho a 17 de julho de 2025
Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
Download (474 KB)
Por Despacho do Diretor-Geral, Dr. António Coelho Cândido, de dia 02 de junho de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, em Olhão, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2025ITAA000597402, para a referida área de 2817 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: DANIEL GASPAR GONÇALVES LOURENÇO, com NIF: 244223041 e PANORAMA SALGADO LDA, com NIPC: 515482358.
Período de consulta pública: entre 25 de junho a 08 de julho de 2025
EDITAL PT2025ITAA001970302
Download (309 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Marcelino Manuel Rosa Jorge, com o número de identificação fiscal 101259794, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 193”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 3 549 m2, a localizar na zona de Esteiro do Cascalho, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 17 de junho a 08 de julho de 2025
EDITAL PT2025ITAA002605703
Download (386 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ARMANDO MANUEL ALMEIDA FIGUEIREDO, com o número de Identificação de fiscal 199638713, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar OLIVEIRA, destinado à produção de ostra japonesa (Crassostrea gigas), amêijoa boa (Ruditapes decussatus), amêijoa macha (Venerupis pullastra) e berbigão vulgar (Cerastoderma edule) em regime extensivo, com uma área total de 8000 m2, a localizar no Ria de Aveiro, Canal de Mira, Talhão C, Lote 3, Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública: entre 03 de junho a 26 de junho de 2025
EDITAL PT2025ITAA002554202
Download (325 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que QUATRO ÁGUAS - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE MARISCOS UNIPESSOAL, LDA., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 514176687, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 1202, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 850 m2, localizado na Ria Formosa, Quatro Águas, Tavira, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.
Período de consulta pública: entre 27 de maio a 18 de junho de 2025
EDITAL PT2025ITAA000866001
Download (302 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Vítor Manuel Mendes da Ponte, com o número de identificação fiscal 161413188, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 199”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 5 837 m2, a localizar na zona de Esteiro do Cascalho, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 26 de maio a 17 de junho de 2025
EDITAL PT2025ITAA002059502
Download (324 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que RAFAEL MANJUA AMARO, com o número de Identificação fiscal 177388781, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 1152, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 821 m2, a localizar na Ria Formosa - Largura, Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública: entre 20 de maio a 09 de junho de 2025
Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
Download (480 KB)
Por Despacho do Diretor-Geral, Dr. António Coelho Cândido, de dia 21 de abril de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, no sítio do Costado, em Tavira, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA005115502, para a referida área de 2034 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: TIAGO BENTO CARRAPIÇO, com NIF: 222200260 e MIRABILIS - AQUACULTURA SUSTENTÁVEL, com NIPC: 513395750.
Período de consulta pública: entre 12 de maio a 23 de maio de 2025
EDITAL PT2025ITAA001748601
Download (339 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que SÍLVIO MIGUEL VITORINO PORTO, com o número de Identificação fiscal 223832626, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição/águas marinhas a denominar PNRF 232, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 2562 m2, a localizar na Ria Formosa, Terra Estreita, Santa Luzia, Tavira, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.
Período de consulta pública: entre 21 de abril a 13 de maio de 2025
EDITAL PT2025ITAA001810801
Download (337 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a André Martins Alves Caetano, com o número de identificação fiscal 211580635, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 881”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2 416 m2, a localizar na zona de Barrinha, União das Freguesias de Faro ( Sé e São Pedro), Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 17 de abril a 12 de maio de 2025
EDITAL PT2024ITAA003481904
Download (529 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que OFFKELP LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 517779544, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar OFFKELP, destinado à produção de macroalgas das espécies Folha-de-carriola, Folha de carriola, Kombu, Kombu-real, Botelho comprido, Gelidium corneum e Alface do mar, em regime extensivo, com uma área total de 1.948.064 m², a localizar no Forte da Barra, Gafanha da Nazaré, Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública: entre 16 de abril a 09 de maio de 2025
EDITAL PT2025ITAA001582801
Download (312 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que LUÍS TOMÉ VIEGAS DA CONCEIÇÃO, com o número de Identificação fiscal 102154309, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar PNRF 234, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1210 m2, a localizar na Ria Formosa, Terra Estreita, Tavira, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.
Período de consulta pública: entre 09 de abril a 02 de maio de 2025
EDITAL PT2025ITAA000800104
Download (387 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que ROGÉRIO PAULO BASÍLIO VIEIRA, com o número de identificação fiscal 234 803 070, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquicola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 181”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 3738 m2 localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública: entre 04 de abril a 28 de abril de 2025
EDITAL PT2025ITAA001580701
Download (338 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a Pedro Alexandre Coelho De Almeida, com o número de identificação fiscal 229345336, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1089”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2 257,16 m2, a localizar na zona de Terra Estreita, União das Freguesias de Santa Maria e Santiago, Concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania de Tavira, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 04 de abril a 28 de abril de 2025
EDITAL PT2025ITAA01323301
Download (299 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a João José Correia Vitorino, com o número de identificação fiscal 188543007, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 233”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 3 124,5 m2, a localizar na zona de Terra Estreita, União das Freguesias de Luz de Tavira e São Estevão, Concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania de Tavira, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 04 de abril a 28 de abril de 2025
EDITAL PT2025ITAA000178903
Download (279 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Vitor Manuel Ferreira Paiva, com o Número de Identificação Fiscal – 173 211 003, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “Francesa”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, Amêijoa-macha - Venerupis pullastra, e Berbigão - Cerastoderma edule com uma área de 26 853 m2, localizado na Ria de Aveiro, concelho de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública: entre 03 de abril de 2025 a 24 de abril de 2025
EDITAL PT2025ITAA001037901
Download (279 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que a empresa Panorama Salgado, Lda, com o número de identificação fiscal 515482358, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 69”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 046 m2, a localizar na zona de Arte Nova- Resindo, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 12 de março de 2025 a 01 de abril de 2025
EDITAL PT2025ITAA001141101
Download (366 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que JOÃO PAULO SAMUEL FERNANDES, com o número de identificação fiscal 245 682 597, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 986”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1054 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro, conforme as coordenadas e imagem seguinte.
Período de consulta pública: entre 11 de março de 2025 a 31 de março de 2025.
EDITAL PT2024ITAA008078104
Download (299 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que MANUEL ALFREDO DO LIVRAMENTO DO POÇO, com o número de Identificação fiscal 145502473, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 24, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 50 m2, localizado na Ria Formosa - Terra Estreita, Tavira, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.
Período de consulta pública: entre 10 de março de 2025 a 28 de março de 2025.
EDITAL PT2024ITAA008417901
Download (416 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Nelson Alexandre Gonçalves Rodrigues , com o número de identificação fiscal 232 801 614, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 83”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 2911,39 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública: entre 10 de março de 2025 a 28 de março de 2025.
EDITAL PT2025ITAA001141601
Download (287 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que João Paulo Samuel Fernandes, com o número de identificação fiscal 245682597, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 991”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 000,77 m2, a localizar na zona de Texugos, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 07 de março de 2025 a 27 de março de 2025.
EDITAL PT2025ITAA000825401
Download (320 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Miguel Ângelo Amaral Medeiros, com o número de identificação fiscal 264862252, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 969”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 257 m2, a localizar na zona de Regueira da Armação, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 07 de março de 2025 a 27 de março de 2025.
EDITAL PT2025ITAA000597402
Download (370 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atualredação, torna-se público que DANIEL GASPAR GONÇALVES LOURENÇO, com o número de identificação fiscal 244 223 041, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 96”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 2817 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública: entre 07 de março de 2025 a 27 de março de 2025.
EDITAL PT2024ITAA006153602
Download (371 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO MARTINS, com o Número de Identificação Fiscal - 136 456 669, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 554”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus e Ostra Japonesa – Magalhana gigas - com uma área de 2 065 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”
Período de consulta pública: entre 06 de março de 2025 a 26 de março de 2025.
Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
Download (471 KB)
Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 20 de fevereiro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, Sítio do Rabaçal, em Olhão, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA002511503, para a referida área de 1092 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: Diogo Xavier Silva dos Santos, com NIF: 224929518 e Carlos Alberto Mimoso, com NIF: 155343220.
Período de consulta pública: entre 03 de março de 2025 a 17 de março de 2025.
Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
Download (462 KB)
Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 24 de janeiro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Regueira dos Barcos, em Olhão, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA006461302, para a referida área de 4088 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: ANDRÉ FILIPE GRAÇA DE SOUSA, com NIF: 245572333 e BERNARD GONTRAND DUTOUR, com NIF: 251745449.
Período de consulta pública: entre 20 de fevereiro de 2025 a 05 de março de 2025.
EDITAL PT2025ITAA000813501
Download (300 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Miguel Medeiros, com o Número de Identificação Fiscal – 264 862 252, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 939”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2672 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.”
Período de consulta pública: entre 20 de fevereiro de 2025 a 12 de março de 2025.
Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
Download (535 KB)
Por Despacho da Subdirectora-Geral, Drª Isabel Ventura de dia 04 de Fevereiro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona do Lameirão, em Faro e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA004876004, para a referida área de 9 303,68 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente:
| Pedido BMAR | Nome Requerente | NIF Requerente |
| PT2024ITAA004876004 | José Eduardo de Jesus Gomes | 221980970 |
|
PT2024ITAA007992402
| Paulo Sérgio Branco Serra | 143461931 |
| PT2024ITAA008026801 | Edgar Manuel Guerreiro de Sousa | 240045637 |
| PT2024ITAA008100001 | Elisiário Godinho Raposo | 123605474 |
Período de consulta pública: entre 12 de fevereiro a 26 de fevereiro de 2025.
Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
Download (444 KB)
Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 28 de janeiro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Costado, em Tavira, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA005074801, para a referida área de 2 301 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: TIAGO BENTO CARRAPIÇO, com NIF: 222200260 e MIRABILIS – AQUACULTURA SUSTENTÁVEL,LDA com NIPC: 513395750.
Período de consulta pública: entre 13 de fevereiro a 26 de fevereiro de 2025.
Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
Download (543 KB)
Por Despacho da Subdirectora-Geral Dra Isabel Ventura de dia 31 de janeiro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Marim, Olhão, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA003569901, para a referida área de 3900 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: JOÃO PEDRO FONSECA ÂNGELA MARTINS, com NIF: 274501422, DIOGO XAVIER SILVA DOS SANTOS, com NIF: 224929518, JORGE ALBERTO BÁRBARA DOS SANTOS, com NIF: 170036162 e JORGE DANIEL SERRA, com NIF: 143461923.
Período de consulta pública: entre 13 de fevereiro a 26 de fevereiro de 2025.
EDITAL PT2024ITAA007986402
Download (400 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que CARLOS MANUEL BAÚ FLOR, com o Número de Identificação Fiscal – 264 981 553, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 870”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2759 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Loulé, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.”
Período de consulta pública: entre 05 de fevereiro a 25 de fevereiro de 2025
EDITAL PT2024ITAA008189501
Download (297 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Cristovão Manuel dos Santos Coelho, com o número de identificação fiscal 134920864, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 937”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 554,32 m2, a localizar na zona de Regato dos Viveiros, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 05 de fevereiro a 25 de fevereiro de 2025
Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
Download (569 KB)
Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 17 de janeiro de 2025, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Canal de Mira, Talhão B, Lote 12 - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, Aveiro, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA001462903, para a referida área de 8000 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: VOLTAR AO MAR, LDA., com NIF: 509226370, PAULO MANUEL SOARES NASCIMENTO, com NIF: 224439278.
Período de consulta pública: entre 5 de fevereiro a 18 de fevereiro de 2025
EDITAL PT2024ITAA008022502
Download (381 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que CARLOS MANUEL BAÚ FLOR, com o Número de Identificação Fiscal – 264 981 553, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 998”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 3682 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Loulé, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.”
Período de consulta pública: entre 30 de janeiro a 18 de fevereiro de 2025
EDITAL PT2024ITAA008021202
Download (393 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que CARLOS MANUEL BAÚ FLOR, com o Número de Identificação Fiscal – 264 981 553, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 868”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 4416 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Loulé, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.”
Período de consulta pública: entre 29 de janeiro a 18 de fevereiro de 2025
EDITAL PT2024ITAA008028301
Download (354 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que JOAQUIM EVANGELISTA TAVARES, com o número de Identificação fiscal 141212969, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar PNRF 27, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 3947 m2, a localizar na zona de Torre d'Aires, Cabanas de Tavira, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.
Período de consulta pública: entre 26 de janeiro a 17 de fevereiro de 2025
EDITAL PT2024ITAA008138702
Download (361 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que João José Correia Vitorino , com o número de identificação fiscal 188 543 007, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 72”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 4582 m2, no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”
Período de consulta pública: entre 23 de janeiro a 12 de fevereiro de 2025
EDITAL PT2024ITAA003481904
Download (292 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que OFFKELP LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 517779544, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar OFFKELP, destinado à produção de macroalgas das espécies Folha-de-carriola, Folha de carriola, Kombu, Kombu-real, Botelho comprido, Gelidium corneum e Alface do mar, em regime extensivo, com uma área total de 1.948.064 m², a localizar no Forte da Barra, Gafanha da Nazaré, Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública: entre 22 de janeiro a 11 de fevereiro de 2025
EDITAL PT2024ITAA008408501
Download (349 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ALVOSTRAL LDA., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 510477100, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar C1, destinado à produção de Ostra japonesa, Ostra portuguesa e Amêijoa boa, em regime extensivo, com uma área total de 9734 m², a localizar na Ria de Alvor, Vale da Lama, Odiáxere, Lagos, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Portimão.
Período de consulta pública: entre 22 de janeiro a 11 de fevereiro de 2025
EDITAL PT2024ITAA008135701
Download (326 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Luis Miguel Viegas da Conceição, com o número de identificação fiscal 102154309, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1161”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2 139 m2, a localizar na zona de Arte Nova - Rosindo, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 21 de janeiro a 10 de fevereiro de 2025
EDITAL PT2024ITAA008253101
Download (363 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que nuno Flávio José Pereira Carvalho, com o número de identificação fiscal 227777158, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1142”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2703 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta pública: entre 21 de janeiro a 10 de fevereiro de 2025
EDITAL PT2024ITAA008141101
Download (376 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que nuno João Paulo Samuel Fernandes, com o número de identificação fiscal 245682597, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1298”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2107 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta pública: entre 21 de janeiro a 10 de fevereiro de 2025
Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
Download (508 KB)
Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 9 de janeiro de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Marim, em Olhão e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA003583501, para a referida área de 5613 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: FRANCISCO JOSÉ DA PIEDADE CARAPUCINHA, com NIF: 221004637, NMVL, UNIPESSOAL, LDA, com NIF: 515831476 e ANDRIY MAZAYEV, com NIF: 243572549.
O período de consulta aos interessados decorre de 22 de janeiro a 4 de fevereiro de 2025.
Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
Download (481 KB)
Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 03 de dezembro de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA004244101, para a referida área de 2303,8m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: Paulo Ramos Dos Santos, com NIF: 191400157, Ivone da Conceição Carvalho de Brito, com NIF: 206870930, Andressa Maria Gonçalves com NIF: 269459073.
O período de consulta aos interessados decorre de 16 de janeiro a 29 de janeiro de 2025.
Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
Download (531 KB)
Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 12 de dezembro de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Marim, em Olhão e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA003590301, para a referida área de 20232 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: FRANCISCO JOSÉ DA PIEDADE CARAPUCINHA, com NIF: 221004637, NMVL, UNIPESSOAL, LDA, com NIF: 515831476 e ANDRIY MAZAYEV, com NIF: 243572549.
O período de consulta aos interessados decorre de 16 de janeiro a 29 de janeiro de 2025.
EDITAL PT2024ITAA007214103
Download (373 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que MARVELLOUS WAVE - ATIVIDADES AQUÍCOLAS, S.A., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 510755836, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento conexo a denominar “Aquanostra HUB”, destinado às atividades de Centro de Depuração e Expedição de Bivalves e Depósito de Bivalves, com uma área total de 2 365 m2, a localizar na Estrada Mitrena, Setúbal, Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal.
Período de consulta pública: entre 8 de janeiro a 28 de janeiro de 2025
EDITAL PT2024ITAA007808002
Download (311 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que nuno Manuel dos Santos Herculano, com o número de identificação fiscal 219387753, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 656”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 434,62 m2, a localizar na zona de Ponta da Lava, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 14 de janeiro a 03 de fevereiro de 2025
EDITAL PT2024ITAA007271201
Download (307 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Jorge Eduardo Perruca do Rosário, com o número de identificação fiscal 271889110, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 660”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra-japonesa – Magallana gigas, com uma área total de 6 025 m2, a localizar na zona de Ponta da Lava, Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 07 de janeiro a 27 de janeiro de 2025
Aviso - Procedimento sujeito à concorrência
Download (512 KB)
Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 12 de dezembro de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona de Hangares, em Faro, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2024ITAA005320101, para a referida área de 1430 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: ARISTÍDES AUGUSTO SEVERINO LOPES, com NIF: 116993197 e PAMELA LACATUS, com NIF: 260012262.
O período de consulta aos interessados decorre de 6 de janeiro a 17 janeiro
EDITAL PT2024ITAA007528101
Download (392 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que a entidade TEJO RIBEIRINHO II, LDA, com o Número de Identificação Fiscal de Pessoa Coletiva 516584030, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 611”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1 270 m2, localizado no sítio da Garganta, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”
Período de consulta pública: entre 03 de janeiro a 23 de janeiro de 2025.
EDITAL PT2024ITAA007492302
Download (342 KB)
Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Levi Simão, com o Número de Identificação Fiscal – 248 721 925, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas marinhas denominado “PNRF 1138”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1801 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.”
Período de consulta pública: entre 03 de janeiro a 23 de janeiro de 2025.