Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores)

Está a decorrer o período de consulta pública do plano de situação de ordenamento do espaço marítimo nacional relativo às águas marinhas adjacentes ao arquipélago dos Açores (PSOEM-Açores).

Apesar do atraso relativo ao ordenamento do espaço marítimo nacional dos Açores, Portugal, ao ordenar em 2019 as águas marinhas correspondentes às subdivisões do Continente, Madeira e Plataforma Continental Estendida, procedeu ao ordenamento de mais de 3 milhões km2 de mar, o que equivale a dizer que Portugal foi o Estado Membro que, até à data, mais contribuiu para o ordenamento do espaço marítimo sob soberania dos Estados Membros.

A consulta pública do PSOEM-Açores prolongar-se-á por 60 dias, ficando, desta forma e previsivelmente, todo o espaço marítimo nacional devidamente ordenado até final do primeiro semestre de 2024.

Com a finalização do ordenamento de todo o espaço marítimo nacional, Portugal será o Estado Costeiro Europeu que mais contribuirá para a sustentabilidade ambiental e económica dos oceanos.

Consulte aqui o aviso (Aviso n.º 92/2023/A)

 

Mais informação nos seguintes sites:

https://www.psoem.pt

https://participa.pt

https://www.consultalex.gov.pt

 

Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo

EDITAL N.º PT2024OEDT000538401Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para imersão, no espaço marítimo nacional de 4.395,00m3 de dragados ao longo de um período de seis meses.

Período da consulta pública: entre 19 de fevereiro e 7 de março.
 

Pedido Porto Recreio Guadiana
 Download (3 MB)

Caracterização local
 Download (1 MB)

Caracterização Resíduos
 Download (3 MB)

Monotorização
 Download (932 KB)

Peças desenhadas
 Download (276 KB)

Plano de emergência
 Download (962 KB)

Plano contingência
 Download (2 MB)

Resumo (1)
 Download (132 KB)

 

EDITAL 01/2024/TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Serve o presente para anunciar a imersão de dragados, resultantes das obras de ampliação do porto de recreio de Olhão, em conformidade com a respetiva Declaração de Impacte Ambiental.

EDITAL N.ºPT2023OEDT003522701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a imersão de um volume até 195.000 m3 de dragados provenientes de dragagem da nova área de atracação no Anteporto de Vilamoura.

Período da consulta pública: entre 22 de novembro e 14 de dezembro de 2023.

Pedido_TUPEM
 Download (7 MB)

Anexo 1 - resumo do projeto
 Download (747 KB)

Anexo 2 - caracterizacao dragados
 Download (2 MB)

Anexo 3 - caracterizacao do local
 Download (1 MB)

Anexo 4 - Monitorizacao
 Download (695 KB)

Anexo 5 - Plano emergencia
 Download (405 KB)

Anexo 6 - Plano contingencia
 Download (661 KB)

Anexo 7 - Implantacao
 Download (1 MB)

Anexo 8 - levantamento hidrografico
 Download (1 MB)

Anexo 9 - Submissao EIA
 Download (931 KB)

Anexo 10 - Relatorio patrimonio
 Download (4 MB)

Anexo 11- Boletins analise sediment_1_42
 Download (8 MB)

Anexo 11- Boletins analise sediment_1_89_106
 Download (9 MB)

Anexo 11- Boletins analise sediment_43_88
 Download (3 MB)

Anexo 12 - Relatorio Uni Aveiro
 Download (933 KB)

Anexo 13 - Projeto assinalamento maritimo
 Download (1 MB)

Anexo 14 - Relatorio UAlg
 Download (2 MB)

 

EDITAL PT2023OEDT004326201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional.
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a utilização privativa de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo EDP Vissla Pro Ericeira 2023, a realizar na praia de Ribeira D’Ilhas e que faz parte do circuito mundial de qualificação masculino – Challenger Series.

Período da consulta pública: entre 15 de novembro e 6 de dezembro de 2023.

Caracterizacao da utilizacao
 Download (69 KB)

Requerimento Ericeira Pro 2023
 Download (9 MB)

Mail com esclarecimento
 Download (300 KB)

 

EDITAL PT20230EDT002478501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para ocupação de uma área/volume do espaço marítimo nacional para fixação de seis estruturas lineares verticais, cada uma delas fixada a
um ponto dos recifes existentes no EMN ao largo da Nazaré. Nas referidas estruturas serão fixadas espécies de algas nativas, vindas de laboratório onde cresceram durante os primeiros estágios do seu desenvolvimento.

Período da consulta pública: entre 5 de junho e 26 de junho.

Pedido
 Download (4 MB)

Anexos
 Download (881 KB)

 

EDITAL PT2023OEDT001228101/2023: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para as seguintes infraestruturas: Ponte cais do Portinho da Arrábida e espaços de amarrações do Portinho da Arrábida e dos Galápos.

Período da consulta pública: 27 de março a 18 de abril. 

A Ponte Cais do Portinho da Arrábida
 Download (862 KB)

Amarrações Portinho da Arrábida (2)
 Download (722 KB)

Amarrações Praia de Galapos (2)
 Download (530 KB)

Caracterização da utilizacao_rv1
 Download (192 KB)

Caracterização do local_rv2
 Download (484 KB)

Coordenadas Amarrações  Portinho da Arrabida_2021 (1)
 Download (149 KB)

Coordenadas Amarrações Galapos_2020 (2)
 Download (674 KB)

Coordenadas e Área TUPEM_rv2
 Download (372 KB)

Duração_rv1 (1)
 Download (264 KB)

Embarcações_rv1 (1)
 Download (190 KB)

Formas de sinalização e seguranca_rv1 (1)
 Download (282 KB)

Just Area Prot_Resposta CM Setúbal
 Download (258 KB)

Plano de emergência e contigencia_rv1 (2)
 Download (266 KB)

Ponte Cais Des.01 - Layout Geral - Junho 2018 (1)
 Download (553 KB)

Ponte Cais Des.02 - Layout Geral - Junho 2018 (1)
 Download (413 KB)

Ponte Cais Des.03 - Junho 2018 (2)
 Download (451 KB)

Ponte Cais Esq.01 - Esquema de Execução da Obra
 Download (425 KB)

Ponte Cais Programa de Trabalhos
 Download (413 KB)

Ponte cais_Infraestruturas_rv1 (1)
 Download (312 KB)

Ponte Cais_Memoria Desc_Projeto_Variante
 Download (1 MB)

Pte Cais DR 2 serie Município Setubal_Aviso 17049_2019
 Download (889 KB)

Requerimento_CP_1
 Download (8 MB)

Resumo do Projeto_rv1 (1)
 Download (262 KB)

 

EDITAL PT2023OEDT000068001/2023: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para ocupação de uma área/volume do espaço marítimo nacional por um parque aquático flutuante, na praia da Califórnia em Sesimbra.

Período da consulta pública: 20 de fevereiro a 10 de março.

Pedido
 Download (4 MB)

Anexos do pedido CP
 Download (2 MB)

 

EDITAL PT2022OEDT006367601: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de concessão para a utilização de uma área do espaço marítimo para a instalação e exploração de um cabo submarino de telecomunicações ao longo de cerca de 1.031 km, das subdivisões do Continente e da Plataforma Continental Estendida, no âmbito do projeto de 2Arica.

Período da consulta pública: 26 de dezembro de 2022 e 13 de janeiro de 2023.

Pedido_TUPEM
 Download (6 MB)

Anexo I - Resumo do projeto
 Download (610 KB)

Anexo II - Trabalhos a efetuar
 Download (1 MB)

Anexo III – Instalação
 Download (1 MB)

Anexo IV – Segurança
 Download (2 MB)

Anexo V – Perfis
 Download (93 KB)

Anexo VI – Monitorização
 Download (5 MB)

Anexo VII - Formas de sinalização e segurança
 Download (49 KB)

Anexo VIII – Plano de Emergência
 Download (5 MB)

Anexo IX – Plano de Contingência
 Download (659 KB)

 

EDITAL PT2022OEDT006568201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional, por uma plataforma de diversão insuflável, ao largo da praia de Armação de Pera.

Período da consulta pública: 16 de dezembro de 2022 e 14 de janeiro de 2023.

Pedido
 Download (3 MB)

Memória Descritiva
 Download (2 MB)

Localização
 Download (458 KB)

Plano de Emergência e Contingência e Plano de Segurança
 Download (3 MB)

 

EDITAL PT2022OEDT006031601: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a imersão de até 200.000 m3 de dragados ao longo de um período de quatro anos de dragados de classe 1 com características compatíveis com o local de imersão previsto.

Período da consulta pública:  31 de outubro e 21 de novembro.

Pedido
 Download (3 MB)

Anexos do pedido
 Download (2 MB)

 

EDITAL M01/2022/DGRM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para depositar materiais provenientes da queda de partes do foguete “Laucher One”.

Período da consulta pública: 19 de outubro e 09 de novembro.

Pedido
 Download (6 MB)

 

EDITAL PT2022OEDT004326201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para fundear uma boia ondógrafa oceanográfica, com o objetivo de testar, por um período de seis meses, o funcionamento do sistema de monitorização, em tempo real, da agitação marítima na região costeira da Figueira da Foz, fornecido pelo funcionamento daquela boia.

Período da consulta pública: 04 de outubro e 25 de outubro.

Anexos Boia Ondografa Direcional_CPublica
 Download (2 MB)

Requerimento_Boia Ondografa Direcional_CPublica
 Download (5 MB)

 

EDITAL PT2022OEDT005186201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados no âmbito das dragagens imprescindíveis à manutenção das condições de navegabilidade e segurança no acesso ao estaleiro de reparação e conversão naval.

Período da consulta pública: 23 de setembro e 14 de outubro.

Pedido
 Download (8 MB)

Especificação de dragagem Mitrena
 Download (248 KB)

Localização da Área a Dragar e da Área de Imersão
 Download (4 MB)

Plano de Monitorização
 Download (799 KB)

Planos de Emergência e Contingência
 Download (164 KB)

Pontos de Amostragem
 Download (1 MB)

Relatórios de Classificação de Sedimentos
 Download (3 MB)

 

EDITAL PT2022OEDT005042001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a utilização de uma área do espaço marítimo nacional na Praia da Areia Branca, na Lourinhã, para a realização do evento desportivo Campeonato do Mundo e da Europa de Freeride.

Período da consulta pública: entre 23 de setembro e 14 de outubro.

Pedido_TUPEM
 Download (6 MB)

Anexos.pdf
 Download (357 KB)

 

EDITAL PT2022OEDT004581901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de concessão de uma área do espaço marítimo para a criação de um local expositivo submerso ao largo da Praia de Santa Eulália, em Albufeira.

Período da consulta pública: entre 23 de agosto a 12 de setembro.

Pedido TUPEM
 Download (5 MB)

Anexo I
 Download (762 KB)

Anexo II
 Download (721 KB)

 

EDITAL PT2022OEDT004426001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para o desenvolvimento de um projeto-piloto com a instalação de um complexo recifal com cerca de 3.600 m2, ao longo da batimétrica dos 20 metros, na área marítima à frente da Boca do Inferno, no município de Cascais.

Período da consulta pública: entre 17 de agosto e 6 de setembro.

Pedido TUPEM
 Download (5 MB)

Caracterização Biofísica do Local de Implementação de Recifes Artificiais
 Download (836 KB)

Infraestruturas Boias de Sinalização
 Download (3 MB)

PCR PCRE PES 
 Download (4 MB)

Resumo do Projeto - Trabalhos a efetuar - Cartografia
 Download (3 MB)

Calendarização
 Download (462 KB)

 

EDITAL PT2022OEDT004209801: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a imersão até 30 de novembro, de cerca de 75.000 m3 de dragados de classe 1 com características compatíveis com o local de imersão previsto, no âmbito das dragagens imprescindíveis à plena operacionalidade do porto de pesca de Aveiro.

Período da consulta pública: entre 04 de agosto e 25 de agosto.

Pedido TUPEM
 Download (4 MB)

Anexos do pedido
 Download (5 MB)

 

EDITAL PT2022OEDT004048101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para o desenvolvimento de um projeto-piloto com a instalação de um complexo recifal com cerca de 10.000 m2, ao longo da batimétrica dos 30 metros, na área marítima ao largo da Comporta, no município de Grândola.

Período da consulta pública: entre 02 de agosto e 23 de agosto.

Pedido TUPEM
 Download (5 MB)

Infraestruturas_Boias_Sinalização
 Download (3 MB)

PCRE Projeto-piloto
 Download (1 MB)

PCRE PES Trabalho Subaquático
 Download (1 MB)

Resumo do Projeto_Objetivos_Cartografia
 Download (3 MB)

Trabalhos a Efetuar_Embarcação
 Download (2 MB)

Calendarização
 Download (471 KB)

 

EDITAL PT2022OEDT002606201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados no âmbito das dragagens imprescindíveis à plena operacionalidade do Porto da Figueira da Foz.

Período da consulta pública: entre 9 de maio e 27 de maio.

Pedido TUPEM
 Download (4 MB)

Memória Descritiva
 Download (2 MB)

Campanhas Monotorização Sedimentos
 Download (2 MB)

PCE e PSS
 Download (533 KB)

Extrato de EIA
 Download (1 MB)

 

EDITAL PT2022OEDT002451201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados no âmbito das dragagens imprescindíveis à plena operacionalidade do Porto de Aveiro.

Período da consulta pública: entre 05 de maio e 25 de maio.

Pedido TUPEM
 Download (5 MB)

Memória Descritiva
 Download (2 MB)

Campanhas Monotorização Sedimentos
 Download (4 MB)

PM e PSS
 Download (1 MB)

 

EDITAL PT2022OEDT002154101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de concessão para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional com infraestrutura de transporte de energia renovável.

Período da consulta pública: 18 de abril a 9 de maio.

Pedido TUPEM
 Download (6MB)

Anexos
 Download (2MB)

 

EDITAL PT2022OEDT001538501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo MeoRipCurl, na Praia dos Supertubos, tendo como spot alternativo a Praia do Pico da Mota, em Peniche.

Período da consulta pública: 21 de março e 8 de abril

Pedido TUPEM
 Download (4MB)

Anexos
 Download (4MB)

 

EDITAL N.º PT2022OEDT000772101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo a cerca de 1600 m ao largo da Praia da Ladeira Norte, em Vila do Conde, para a realização de um projeto de investigação científica, que visa o estudo do comportamento de longlines durante a permanência no local e avaliar a possibilidade de realizar cultura offshore de macroalgas.

Período da consulta pública: 14 de fevereiro a 4 de março.

Pedido TUPEM
 Download (3 MB)

Anexos
 Download (1010 KB)

 

EDITAL N.º PT2022OEDT000772201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo a cerca de 1300 m ao largo da Paria de São Bernardino, em Peniche, para a realização de um projeto de investigação científica, que visa o estudo do comportamento de longlines durante a permanência no local e avaliar a possibilidade de realizar cultura offshore de macroalgas..

Período da consulta pública: 14 de fevereiro a 4 de março.

Pedido TUPEM
 Download (4 MB)

Anexo
 Download (954 KB)


EDITAL N.º PT2022OEDT000772301: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo a cerca de 1500 m ao largo da Praia da Samouqueira, em Sines, para a realização de um projeto de investigação científica, que visa o estudo do comportamento de longlines durante a permanência no local e avaliar a possibilidade de realizar cultura offshore de macroalgas.

Período da consulta pública: 14 de fevereiro a 4 de março.

Pedido TUPEM
 Download (4 MB)

Anexo
 Download (995 KB)

EDITAL N.º PT2021OEDT005567001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de TUPEM para a instalação e exploração de um cabo submarino de telecomunicações - Cabo submarino Ellalink (Ligação a Casablanca)

Período da consulta pública: 18 de outubro a 8 de novembro.

Anexos

Anexo 1 - Pedido TUPEM

 Download (6 MB)

Anexo 2 - Resumo 

 Download (412 KB)

Anexo 3 - Trabalhos a efetuar

 Download (637 KB)

Anexo 4 - Instalação Marinha

 Download (677 KB)

Anexo 5 - Ellalink Mapa

 Download (1009 KB)

Anexo 6 - Planos de Monitoramento Propostos

 Download (253 KB)

Anexo 7 - Sinalização e Padrões de Segurança

 Download (252 KB)

Anexo 8 - Plano de Contigência e Emergência

 Download (444 KB)

Anexo 9 - Plano de Emergência e Contigência IT Intrepid

 Download (631 KB)

 

EDITAL N.º PT2021OEDT004789101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional (EMN) para a realização do evento desportivo WQS 10.000 - Ericeira - Ribeira d'Ilhas.

Período da consulta pública: 20 de setembro a 11 de outubro.

Anexos
 Download (903 KB)

Requerimento
 Download (4 MB)

 

EDITAL N.º PT2021OEDT001775201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para imersão de dragados provenientes do canal de entrada da Marina de Vilamoura.

Período da consulta pública: 6 a 26 de abril de 2021.

Pedido TUPEM
 Download (6 MB)

Anexo 1- Resumo
 Download (4 MB)

Anexo 2 - Boletins
 Download (5 MB)

Anexo 3 - Relatório recolhas
 Download (2 MB)

Anexo 4 - Caracterização Dragados
 Download (2 MB)

Anexo 5 - Local Imersão
 Download (2 MB)

Anexo 6 - Monotorização
 Download (678 KB)

Anexo 7 - Plano de Emergência
 Download (291 KB)

Anexo 8 - Plano Contigência
 Download (226 KB)

 

EDITAL PT2021OEDT001834701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Pro Santa Cruz, na Praia do Mirante tendo como localizações alternativas a Praia Azul ou a Praia do Vigia, em Santa Cruz, Torres Vedras.

Período da consulta pública: 5 a 23 de abril.

Pedido TUPEM
 Download (4 MB)

Anexos
 Download (2 MB)

 

EDITAL PT2021OEDT001834901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Caparica Surfest, na Praia Paraíso e Praia do Dragão Vermelho na Costa da Caparica, em Almada.

Período da consulta pública: 5 a 23 de abril.

Pedido TUPEM
 Download (5 MB)

Anexos
 Download (824 KB)

 

EDITAL PT2021OEDT001762801: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional (EMN) por um emissário submarino existente que procede à rejeição dos efluentes tratados do Sistema Municipal de Saneamento da Ria de Aveiro.

Período da consulta pública: 5 a 23 de abril.

Pedido TUPEM
 Download (4 MB)

Anexo 1
 Download (560 KB)

Anexo 2
 Download (2 MB)

Cartografia
 Download (3 MB)

 

Edital PT2021OEDT000882601: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para a instalação de um parque lúdico flutuante, na praia da Conceição, concelho de Cascais, para exercício de atividade de lazer, durante a época balnear.

Período da consulta pública: 10 a 30 de março.

Pedido TUPEM
 Download (3 MB)

Anexo
 Download (3 MB)

 

Edital PT2020OEDT004835401Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional para a instalação de um cabo submarino de telecomunicações – Projeto Equiano Sistema de Cabo Submarino (Sesimbra).
Período da consulta pública: 13 de janeiro a 3 de fevereiro.

Pedido TUPEM
 Download (5 MB)

ANX 0_DocResp_complementacao_TUPEM_PT2020ITPM002505901
 Download (439 KB)

ANX 03_EQU_S1_AS-001_10k__REV-2.0
 Download (3 MB)

ANX 03_EQU_S1_AS-002_10k__REV-2.0
 Download (2 MB)

ANX 03_EQU_S1_AS-003_10k__REV-2.0
 Download (2 MB)

ANX 03_EQU_S1_AS-004_10k__REV-2.0
 Download (2 MB)

ANX 03_EQU_S1_AS-005_10k__REV-2.0
 Download (2 MB)

ANX 03_EQU_S1_AS-006_10k__REV-2.0
 Download (2 MB)

ANX 03_EQU_S1_AS-007_10k__REV-2.0
 Download (2 MB)

ANX 03_EQU_S1_AS-008_10k__REV-2.0
 Download (2 MB)

ANX 03_EQU_S1_AS-009_10k__REV-2.0
 Download (2 MB)

ANX 1_Resumo da Atividade
 Download (103 KB)

ANX 2_Trabalhos a Efetuar_Rev02
 Download (491 KB)

ANX 3_Instalacao_Rev01
 Download (785 KB)

ANX 4_Planos e Dispositivos de Seguranca
 Download (5 MB)

ANX 5_Sesimbra_Perfil
 Download (354 KB)

ANX 6_Monitorizacao_Rev01
 Download (97 KB)

ANX 7_Sinalizacao e Seguranca_Rev01
 Download (176 KB)

ANX 8_Plano de Emergencia e Contingencia_Rev01
 Download (788 KB)

AT_Certidao inexistencia de dividas
 Download (84 KB)

Certidao de nao inscricao - Seguranca Social
 Download (43 KB)

Edital PT2020OEDT003581901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de concessão para utilização de uma área do espaço marítimo para instalação de uma armação para captura de peixe e o desenvolvimento da atividade secundária de turismo para observação da captura de pescado e mergulho para observação de cardumes de atum.
Período da consulta
pública: 22 de outubro a 11 de novembro.
Pedido TUPEM
 Download (4 MB)
Anexos
 Download (2 MB)

Edital PT2020OEDT003083701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo por uma infraestrutura de observação oceanográfica.
Período da consulta
pública: 7 a 25 de setembro de 2020.
Bmar

 Download (4 MB)
Anexos
 Download (2 MB)
Anexos Mapas
Download (4 MB)

Edital PT2020OEDT002049501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de TUPEM para a instalação de infra-estruturas e equipamentos para aproveitamento da energia das ondas a cerca de três milhas ao largo da praia da Aguçadoura – Projeto Hiwave 5.
Período de consulta pública de 13 a 31 de julho de 2020.
Pedido

Download (3.9 MB)
Resumo do uso HiWave5 CPO V2
Download (772 KB)
Descricao do projeto HiWave5 CPO V2
Download (1.7 MB)
Plano de monitorizacao HiWave5 CPO V2
Download (1.1 KB)
Plano de assinalamento maritimo HiWave5 CPO
Download (975 KB)
Localizacao do projeto no EMN HiWave5 CPO V2
Download (435 KB)
 Plano de emergencia HiWave5 CPO V2
Download (292 KB)
Plano de contingencia HiWave5 CPO V2
Download (225 KB)


EDITAL PT2020OEDT001819201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedidode TUPEM para instalação de infraestruturas de captura de escombrídeos e corvina - Armação de Sta. Maria.
Período de consulta pública: 20 de abril a 11 de maio.
Pedido
 Download (4.4 MB)

Certidão Empresarial
 Download (750 KB)

Declaração - Aperfeiçoamento
 Download (837 KB)

Certidão Financas
 Download (6 KB)

Certidão Seguranca Social
 Download (92 KB)

Armação - Memoria Descritiva - 2019
 Download (1.2 MB)

Projeto de Assinalamento Armação de Sta. Maria
 Download (4.6 MB)

Plano de Contingencia- CPA - Armação de Sta. Maria - Aperfeiçoaento
 Download (200 KB)

Plano de Emergência - CPA 1 - Armação de Sta. Maria - Aperfeiçoamento
 Download (276 KB)

Ata - 01 - Armação de Sta. Maria - Planta Geral
 Download (1.9 MB)

EDITAL PT2020OEDT001816501:
Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de TUPEM para instalação de infraestruturas de captura de escombrídeos e corvina.
Período de consulta pública: 20 de abril a 11 de maio.

Pedido
 Download (4.4 MB)

Certidão Empresarial
 Download (750 KB)

Declaração - Aperfeiçoamento
 Download (837 KB)

Certidão Financas
 Download (6 KB)

Certidão Seguranca Social
 Download (92 KB)

Armação - Memoria Descritiva - 2019
 Download (1.2 MB)

Projeto de Assinalamento do Barril
 Download (5.1 MB)

Plano de Contingencia- CPA - Barril - Aperfeiçoaento
 Download (351 KB)

Plano de Emergência - CPA 1 - Barril- Aperfeiçoamento
 Download (297 KB)

Cartografia Barril
 Download (381 KB)

Ata - 01 - Barril - Planta Geral
 Download (2.0 MB)


EDITAL N.º 01/2020 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo por um Parque Aquático na Praia do Almargem, em Loulé.
Período da consulta: 16 de março a 3 de abril de 2020.
Pedido
 Download (14.3 MB)


EDITAL PT2020OEDT000869301: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço marítimo Nacional para instalação e exploração de um cabo submarino de comunicações (Projeto Cabo Submarino Ellalink) 
Período da consulta: 14 de fevereiro de 2020 a 6 de março de 2020

Pedido
Download (1.3 MB)

Certidão Permanente
 Download (166 KB)

Certidão Finanças
 Download (338 KB)

Situação Contributiva Seg-Social
 Download (221 KB

DocResposta_Aperf.Pedido Bmar PT2019ITPM001557601
 Download (663 KB)

Trabalhos a efetuar_Aperfeicoamento
 Download (488 KB)

Instalação
 Download (917 KB)

PlanoEmergencia_Contingencia_Aperfeicoamento
 Download (943 KB)

Planos e dispositivos de Segurança
 Download (3.0 MB)

Sinalização e Segurança_Aperfeiçoamento
 Download (309 KB)

Monitorização
 Download (285 KB)

Edital_PT2020OEDT000869301_Cabo_Ellalink_Cont
 Download (1.0 MB)

 

EDITAL N.º PT2019ITPM000650702: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação do espaço marítimo nacional para a realização da prova de surf MeoRipCurl, na praia dos Supertubos, durante um período de 13 dias em cada ano de 2019 a 2021. O mesmo período de tempo também é requerido para a praia do Pico da Mota, caso as condições não permitirem a realização na praia dos Supertubos.
Período da consulta: 23 de setembro a 11 de outubro de 2019.
Pedido
Download (1.3 MB)


EDITAL PT2019OEDT001926001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a imersão de até 200.000 m3 de dragados de Classe 1, nos termos da Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro, no Espaço Marítimo Nacional, no âmbito das dragagens de manutenção das cotas de serviço da bacia de manobra do Terminal Sul do Porto de Aveiro.
Período da consulta: 13 de setembro a 3 de outubro de 2019.
Pedido
Download (412 KB)

Memória Descritiva
Download (64 KB)
Certidão AT
Download (9 KB)
Situação Contributiva Seg-Social
Download (150 KB)
Lev Hidro-Topogr 1-2000
Download (1.2 MB)
Planta Top Terminal Sul 1-5000
Download (661 KB)
Planta 1-25000
Download (1.3 MB)
Rel Caracterização Sedimentos
Download (4.3 MB)
Plano Monitorizacao Sedimentos
Download (38 KB)
Plano Contingencia
Download (39 KB)


EDITAL PT2019OEDT001924701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a imersão de 42.000 m3 de dragados de Classe 1 e de Classe 2 nos termos da Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro, no Espaço Marítimo Nacional, no âmbito das dragagens de manutenção das cotas de serviço do Porto de Pesca Costeira de Aveiro.
Período da consulta: 12 de setembro a 2 de outubro de 2019.
Pedido
Download (344 KB)

Comprovativo Não Divida
Download (40 KB)
Declaração Segurança Social
Download (92 KB)
Memória Descritiva
Download (3.1 MB)
Área de imersão de dragados
Download (350 KB)
Caracterização sedimentos
Download (1.1 MB)
Porto Pesca ASveiro_Boletins ISQ
Download (3.3 MB)
Plano de Contingência
  Download (96 KB)
Plano de Emergência
Download (97 KB)
Alvará APA,S.A
Download (186 KB)
 

EDITAL n.º 4/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo “Ericeira Pro” na Praia Ribeira d’Ilhas, concelho de Mafra.
Período da consulta: 30 de agosto a 19 de setembro de 2019.

Requerimento Inicial
 Download (176 KB)
Requerimento Pós Suprimento
 Download (448 KB)
Certidão Finanças

 Download (336 KB)
Certidão Segurança Social

 Download (176 KB)
Resumo Projeto

 Download (76KB)
Cartografia
Download (1.4 MB)
Caracterização Local Evento

 Download (44 KB)
Caracterização Utilização Infraestruturas Terra

 Download (296 KB)
Explica Duração

 Download (64 KB)
Plano Segurança Ericeira 2019

 Download (10.3 MB)
Embarcações, Sinalização e Infraestruturas

 Download (204 KB)
Procuração Titular

 Download (1.36 MB)

EDITAL n.º 3/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Pro Santa Cruz, na Praia do Mirante em Santa Cruz, Torres Vedras.
Período da consulta: 1 a 19 de julho de 2019.

Pedido
 Download (3.6 MB)

EDITAL n.º 2/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Caparica Surfest, na Praia do Paraíso e Praia do Dragão Vermelho na Costa da Caparica, Almada.
Período da consulta: 1 a 19 de julho de 2019.

Pedido
 Download (2.3 MB)

EDITAL n.º 1/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo por um Parque Aquático na Praia Califórnia, em Sesimbra.
Período da consulta: 26 de março a 11 de abril de 2019.

Pedido
Download (2.1 MB)

EDITAL n.º 7/2018 TUPEM:  Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de sedimentos ligeiramente contaminados.
Período da consulta: 26 de dezembro de 2018 a 17 de janeiro de 2019.
Pedido

 Download (768 KB)

Requerimento
 Download (3.4 MB)

Memoria descritiva
 Download (2.8 MB)

Local de imersão e pontos de monitorização
 Download (844 KB)

Caracterização sedimentos superfícies
 Download (11.6 MB)

Caracterização sedimentos profundidade
 Download (5.6 MB)

Plano monitorização correção localização
 Download (2.4 MB)

Estudo monitorização_2012
 Download (10.7 MB)

Estudo monitorização_1998
 Download (4.7 MB)


EDITAL n.º 6/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de sedimentos limpos ou ligeiramente contaminados.
Período da consulta: 5 e 23 de novembro de 2018.
Relatório Técnico
 Download (5.6 MB)

Pedido
 Download (3.8 MB)

EDITAL n.º 5/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais arenosos limpos ou ligeiramente contaminados.
Período da consulta: 9 a 29 de outubro de 2018.
Pedido
 Download (25 MB)

EDITAL n.º 4/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de prorrogação do prazo de consulta pública, por mais quinze dias, do pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) para a instalação de uma unidade experimental de aquacultura que visa a avaliação do crescimento do Salmão do Atlântico (Salmo salar) em condições offshore na Costa Oeste de Portugal, a cerca de 11 milhas náuticas a sudoeste de Aveiro.
Período da consulta: 30 de julho a 20 de agosto de 2018.
Memória discritiva
Download (136 KB)

Pedido
Download (704 KB)

EDITAL n.º 3/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para instalação de uma unidade experimental de aquacultura que visa a avaliação do crescimento do Salmão do Atlântico (Salmo salar) a cerca de 11 milhas náuticas a sudoeste de Aveiro.
Período da consulta: 30 de julho a 20 de agosto de 2018.

Pedido
Download (916 KB)

EDITAL n.º 2/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais arenosos limpos ou com contaminação vestigial.
Período da consulta: 18 de junho a 6 de julho de 2018.
Pedido
Download (916 KB)

EDITAL n.º 1/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados ligeiramente contaminados.
Periodo da consulta: 1 de fevereiro a 23 de fevereiro.
Pedido
Download (1.4 KB)

EDITAL n,º 10/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para provas de dragagem.
Período da consulta: 2 de outubro a 23 de outubro.

Pedido
Download (1.4 MB)

 
EDITAL n.º 9/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de pedido de concessão para o emissário submarino, existente, que conduz para o mar, após tratamento em ETAR, o efluente da Celbi, S.A. e de Navigator Paper Figueira, S.A..
Período da consulta: 1 de agosto a 22 de agosto.

Pedido
Download (1.4 MB)

 
EDITAL n.º 8/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para a instalação e operação do Projeto Ondas de Peniche - ODP.
Período da consulta: 6 de julho a 26 de julho.

Pedido
Download (1.4 MB)

 
EDITAL n.º 7/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Período da consulta: 24 de maio a 14 de junho.

Pedido
Download (1.4 MB)

 
EDITAL n.º 6/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Período da consulta: 24 de maio a 14 de junho.

Pedido
Download (1.4 MB)

 
EDITAL n.º 5/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Período da consulta: 19 de maio a 8 de junho.

Pedido
Download (1.4 MB)

 
EDITAL n.º 4/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Período da consulta: 2 de maio a 22 de maio.

Pedido
Download (1.4 MB)

 
EDITAL n.º 3/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização relativo a instalação de uma aquicultura intensiva de dourada (Sparus aurata) e robalo (Dicentrarchus labrax), e mexilhões como filtro biológico integrado numa aquicultura multitrófica.

Pedido
Download (1.4 MB)

 
EDITAL n.º 2/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pdido de autorização para a instalação de estabelecimento de cultura de bivalves em mar aberto de Mytilus edulis.

Pedido
Download (1.4 MB)

 
EDITAL N.º 1/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para a instalação de estabelecimento de cultura de bivalves em mar aberto de Ostrea edulis, Crassostrea gigas, Crasostrea angulata e Pecten maximus.

EDITAL n.º 13/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para a instalação de projeto de demonstração de energia eólica – projeto piloto Demogravi3.

Pedido
Download (1.4 MB)

EDITAL n.º 12/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública, que decorre entre 26 de setembro a 15 de outubro, de pedido de licença para imersão de materiais dragados.

Pedido
Download (1.4 MB)

EDITAL n.º 11/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para a instalação de dispositivo de energia das ondas – WaveRoller e do respetivo cabo submarino.

Pedido
Download (1.4 MB)


EDITAL n.º 10/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de instalação de instalação de estabelecimento de cultura de bivalves em mar aberto de Ostrea Edulis, Cassostrea gigas, Cassostrea angulata e Pecten maximus.


EDITAL n.º 9/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública, que decorre entre 28 de julho a 18 de agosto, de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Pedido
Download (1.4 MB)

EDITAL n.º 8/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Prorrogação do prazo de consulta pública, por mais trinta dias, de pedido de TUPEM para a realização de sondagem de pesquisa no deep offshore da Bacia do Alentejo, no âmbito do contrato estabelecido com o Estado Português para a concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.

Listagem documentos
Documentos instrutórios do pedido de TUPEM (documentos de 1 a 9)
1.Carta de solicitação

2.Resumo de Aplicação para o Decreto-Lei n.º_38_2015

3.Memoria Descritiva e Justificativa_Santola_1

4.Apêndice 1 - SAIPEM 12000 Brochure

5.Apêndice 2 - Santola1X_Zona de Segurança

6.Apêndice 3 - Sumario Executivo Oil Spill Contingency Plan Santola 1X

7.Apêndice 4 - Certidão Segurança Social

8.Apêndice 4 - Certidão Situação Tributária

9.Apêndice 5 - Confirmação Caução_Seguro


EDITAL n.º 7/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de instalação de parque lúdico flutuante, na praia da Conceição, concelho de Cascais, para exercício de atividade de lazer, durante a época balnear.

Pedido
Download (1.4 MB)

EDITAL n.º 6/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional - Campanhas de prospeção geofisica e geotécnica no âmbito de projeto de investigação.

Pedido
Download (1.4 MB)

EDITAL n.º 5/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional - Sondagem de pesquisa de petróleo. Requerente Consórcio Eni / Galp.

Pedido
Download (1.4 MB)

EDITAL n.º 4/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de conversão em concessão da utilização privativa titulada pela licença de utilização de recursos hídricos n.º 4/2007, válida até 03.10.2017.

Pedido
Download (1.4 MB)

EDITAL n.º 3/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para a movimentaçãode sedimentos marinhos e realização de obra de consolidação, a fim de reforçar a estabilidade da linha de captação da fase I (EC1).

Pedido
Download (1.4 MB)

EDITAL n.º 2/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.

Pedido
Download (1.4 MB)

EDITAL n.º 1/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.

Pedido
Download (1.4 MB)

EDITAL n.º 3/2015 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de conversão de licença em concessão - Estabelecimento de culturas marinhas.

Pedido
 Download (61 KB)

Pedido reformulado
 Download (163 KB)


EDITAL n.º 2/2015 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Encontra-se disponível o Edital referente a concessão para instalação de cabo elétrico submarino de transporte de energia.

EDITAL n.º 1/2015 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Encontra-se disponível o Edital referente a concessão para instalação da central eólica Windfloat Atlantic.

Audição Pública da proposta preliminar das áreas de implantação para energias renováveis offshore

Nos termos do Despacho n.º 1396-C/2023, do Gabinete do Ministro da Economia e do Mar, Gabinete do Ministro das Infraestruturas, e Gabinete da Secretária de Estado da Energia e Clima, de 27 de janeiro, está aberta a partir do próximo dia 30 de janeiro, e durante 30 dias úteis, a audição pública para a formulação de sugestões e recolha de contributos da proposta preliminar das áreas espacializadas pelo grupo de trabalho para o planeamento e operacionalização de centros electroprodutores baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica. A proposta preliminar decorre do previsto no Despacho n.º 11404/2022, de 23 de setembro.

A audição pública está disponível no portal https://participa.pt/.

Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore – Costa Ocidental da subdivisão do Continente

Nos termos dos artigos 17.º e 25.º do Decreto Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua atual redação, está aberta a partir do próximo dia 30 de outubro, e durante 30 dias úteis, a audição pública para a formulação de sugestões e recolha de contributos sobre a proposta do Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore – Costa Ocidental da subdivisão do Continente. O Plano refere-se à definição de áreas para exploração de energias renováveis offshore para fins comerciais. A proposta de Plano de Afetação decorre do previsto no Despacho do Ministro da Economia e Mar n.º 4760/2023, de 20 de abril.

A audição pública está disponível nos portais ConsultaLEX e Participa, e termina no dia 13 de dezembro de 2023.

 

Plano de Afetação para a Imersão de Dragados – Costa Continental Portuguesa

Nos termos do Decreto Lei n.º 38/2015, de 12 de março, artigos 17.º e 25.º, está aberta a partir do próximo dia 13 de fevereiro, e durante 30 dias úteis, a audição pública para a formulação de sugestões e recolha de contributos sobre a proposta do Plano de Afetação para a Imersão de Dragados – Costa Continental Portuguesa. O Plano refere-se à definição de novas áreas, e alteração de outras já existentes no Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo, para imersão de sedimentos dragados nos portos. A proposta de Plano de Afetação decorre do previsto no Despacho do Ministro do Mar n.º 9671/2021, de 4 de outubro.

A audição pública ficará disponível no portal "Participa" em https://participa.pt/pt

Pode ainda consultar os documentos no site: https://www.psoem.pt/planos-de-afetacao/

  • Relatório de Ponderação da Consulta Pública
    https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (1 MB)

Plano de Contrato de Ordenamento do Espaço Marítimo

Títulos de Atividade Aquícola

EDITAL PT2023ITAA006229101
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (106 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Hélder Paulo Santos Ribeiro, com o número de identificação fiscal 180302124, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1163”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 646,4 m2, a localizar na zona de Barrinha, Freguesia de Quelfes, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 22 de fevereiro a 14 de março de 2024

 

EDITAL PT2023ITAA006218201
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (145 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que João Guilherme Rosa Graça, com o número de identificação fiscal 254951350, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “VIVEIRO de JOÃO GRAÇA”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 307 m2, a localizar na zona de Gemidos, Freguesia de Olhão, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 22 de fevereiro a 14 de março de 2024

 

EDITAL PT2023ITAA006318502
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (228 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que EDUARDO LUIS PEREIRA BAPTISTA, com o número de Identificação Fiscal n.º 231051069 requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Eduardo Hangares”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1 550 m2, a localizar na Ria Formosa - Hangares, União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro), Concelho de Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública de 22 de fevereiro a 13 de março de 2024

 

EDITAL PT2024ITAA000228401
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (231 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que António Mário Justino do Nascimento, com o número de Identificação fiscal 100464220, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 355, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 8314 m2, localizado na zona de Alcorão – Parque natural da Ria Formosa, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública de 22 de fevereiro a 13 de março de 2024

 

EDITAL PT2023ITAA006536102

https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (196 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que José Inácio Quitério, com o número de identificação fiscal 100 611 419, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 516”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 4 500 m2, localizado no sítio da Fortaleza, Parque Natural da Ria Formosa, freguesia de Quelfes, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública de 21 de fevereiro a 13 de março de 2024

 

EDITAL PT2023ITAA005905203
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (205 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Paulo Miguel Pereira Romão, com o número de identificação fiscal 260 354 813, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquicola (TAA), relativo à reativação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “RIA GOLD 2”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 2 450 m?, localizado no sítio da Pernada da Cruz, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública de 19 de fevereiro a 8 de março de 2024

 

EDITAL PT2023ITAA003635401
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (208 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Maycon Marques Gonçalves, com o número de identificação fiscal 312 319 789, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 943”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 1 750 m, localizado no sítio de Regueira, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.

Período de consulta pública de 19 de fevereiro a 8 de março de 2024

 

EDITAL PT2023ITAA007612001
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (233 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que JOÃO HUMBERTO CARAVELA MARTINS, com o número de Identificação de fiscal 121763269, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 294, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 5684 m2, localizado em FORTALEZA, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública de 19 de fevereiro a 8 de março de 2024

 

EDITAL PT2023ITAA007364201
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (223 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que TIAGO FILIPE DE SOUSA MARTINS, com o número de Identificação de fiscal 256200734, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 215, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1082 m2, localizado em Ria Formosa - Lameira, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública de 19 de fevereiro a 8 de março de 2024

 

EDITAL PT2023ITAA007004502
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (245 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ALVOSTRAL LDA., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 510477100 e sede no Largo 1º de Dezembro Nº 15, 1º A, 8500-538 Portimão - Portugal, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar C1, destinado à produção de ostra japonesa (Magallana gigas), ostra portuguesa (Magallana angulata) e amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 9734 m2, a localizar no Vale da Lama, ODIAXERE , Lagos, Concelho de Lagos, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Portimão.

Período de consulta pública de 21 de fevereiro a 12 de março de 2024

 

EDITAL PT2024ITAA000058601
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (226 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que CARLOS MIGUEL JESUS DOURADO, com o número de Identificação fiscal 243878125, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 76, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1162 m2, localizado na zona de produção identificada como Arte Nova Rosindo, Olhão, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública de 21 de fevereiro a 12 de março de 2024

 

EDITAL PT2023ITAA006030002
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (186 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que André Joaquim Augusto, com o número de identificação fiscal 235227021, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1150”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2 837 m2, a localizar na zona de Largura, na União das freguesas de Faro( Sé e São Pedro) Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 09 de fevereiro a 01 de março de 2024

 

EDITAL PT2023ITAA005529302
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (172 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que João Paulo Samuel Fernandes, com o número de identificação fiscal 245682597, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1308”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 550 m2, a localizar na zona de Garganta, Freguesia de Olhão, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 09 de fevereiro a 01 de março de 2024

 

EDITAL PT2023ITAA006291401
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (236 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Fernando José Beirão Gomes, com o número de identificação fiscal 225851610, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 527”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 6 514 m2, a localizar na zona de Barreira dos Pontões, Freguesia de Olhão, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 09 de fevereiro a 01 de março de 2024

 

EDITAL PT2023ITAA006448701
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (228 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que EDUARDO FRANCISCO MOREIRA, com o número de Identificação fiscal 118689134, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 203, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 2071 m2, localizado na zona Pernada da Cruz, Olhão, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública de 9 de fevereiro e 4 de março de 2024

 

EDITAL PT2023ITAA006307501
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (221 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ABEL CAETANO DOS ANJOS TRINDADE, com o número de Identificação fiscal 153605669, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), denominado “PNRF 139”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 3584 m2, localizado na zona Regueira dos Barcos, Moncarapacho, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública de 9 de fevereiro e 4 de março de 2024

 

EDITAL PT2023ITAA006306601
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (223 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ABEL CAETANO DOS ANJOS TRINDADE, com o número de Identificação fiscal 153605669, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), denominado “PNRF 138”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 6963 m2, localizado na zona Regueira dos Barcos, Moncarapacho, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública de 9 de fevereiro e 4 de março de 2024

 

EDITAL  PT2023ITAA006021501
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (212 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Aurélio Polido Neves Patrício, com o número de identificação fiscal 202917439, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Jangada 13”, destinado ao crescimento e engorda de Mexilhão - Mytilus Edulis, com uma área total de 225 m², a localizar na Lagoa de Albufeira, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.

Período de consulta pública: entre 9 de fevereiro a 4 de março de 2024.

 

EDITAL  PT2023ITAA006648602
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (215 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que QUATRO ÁGUAS - PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MARISCOS UNIPESSOAL, LDA, com o número de identificação fiscal 514176687, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de uma Unidade de Maneio de Bivalves a denominar “UMB QUATRO ÁGUAS LDA”, destinado ao manuseamento de bivalves provenientes dos estabelecimentos com os números de licenciamento PT20220TAAO06226101, PT20220TAA006487901, PT20220TAAO06260601, PT20220TAAO06260801 e PT20220TAAO06260701. Esta UMB terá uma área total de 233 m², a localizar na estrada 4 águas, na União de Freguesia de Santa Maria e Santiago, do concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania de Tavira.

Período de consulta pública: entre 9 de fevereiro a 4 de março de 2024.

 

EDITAL  PT2023ITAA006435001
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (269 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que SEAENTIA – FOOD, LDA, com o número de identificação fiscal 514 487 003, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, na sua atual redação, um Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo a uma unidade de crescimento e engorda de corvina legítima (Argyrosomus regius), em regime intensivo, em sistema RAS a denominar “ SEAENTIA”, - com uma área de 8 650 m2, localizado no Porto de Pesca de Peniche, freguesia de Peniche, concelho de Peniche, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Peniche.

Período de consulta pública de 7 de fevereiro e 28 de fevereiro de 2024

 

EDITAL PT2023ITAA007117901
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (227 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que EDULIS – COMÉRCIO DE PEIXE E MARISCO, Lda., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 506592413, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), denominado “PNRF 1291”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Magallana gigas), em regime extensivo, com uma área total de 1002 m2, localizado em Salva Vida, Parque Natural da Ria Formosa, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública de 5 de fevereiro e 26 de fevereiro de 2024

 

EDITAL PT2023ITAA005959903
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (215 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Carla Alexandre Dias da Silva Valente, com o número de identificação fiscal 211 998 583, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar AURÉLIO”, destinado ao crescimento e engorda de Berbigão – Cerastoderma edule, Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, Amêijoa macha – Venerupis corrugata, - com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 22 C, no Canal de Mira – Ria de Aveiro, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 5 de fevereiro e 23 de fevereiro de 2024

 

EDITAL PT2023ITAA007014401
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 
Download (215 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que DÍLIA MARIA NUNES DOS SANTOS, com o número de Identificação fiscal 116138572, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 1209, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1250 m2, localizado em Cascalheira, Concelho de Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.

Período de consulta pública de 2 de fevereiro e 22 de fevereiro de 2024

 

EDITAL PT2023ITAA007013701
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 
Download (228 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que DÍLIA MARIA NUNES DOS SANTOS, com o número de Identificação fiscal 116138572, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 897, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 5938 m2, localizado em Esteiro das Salinas, Concelho de Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.

Período de consulta pública de 2 de fevereiro e 22 de fevereiro de 2024

 

EDITAL PT2023ITAA007014201
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 
Download (215 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que DÍLIA MARIA NUNES DOS SANTOS, com o número de Identificação fiscal: 116138572, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), denominado “PNRF 860”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Magallana gigas), em regime extensivo, com uma área total de 5235 m2, localizado em Cascalheira, Concelho de Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de faro.

Período de consulta pública de 2 de fevereiro e 22 de fevereiro de 2024

 

EDITAL PT2023ITAA006388001
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 
Download (220 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES, com o número de Identificação fiscal: 103210172, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), denominado “PNRF 354”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 3000 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública de 31 de Janeiro e 21 de Fevereiro de 2024

 

EDITAL PT2023ITAA006176801
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (212 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Vítor Carlos de Sousa Luís, com o número de identificação fiscal 180579290, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 212”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 572 m2, a localizar na zona de Pernada da Cruz, Freguesia de Olhão, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 30 de janeiro a 20 de fevereiro de 2024

 

EDITAL PT2023ITAA007426602
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 
Download (212 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público MARIA ANTONIETA CONCEIÇÃO DO POÇO, com o número de Identificação fiscal: 100611052, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), denominado “PNRF 664”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 4810 m2, localizado na Ponta da Lava, Parque Natural da Ria Formosa, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública de 30 de Janeiro e 20 de Fevereiro de 2024

 

EDITAL PT2023ITAA005420701
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 
Download (198 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Vítor Carlos de Sousa Luís, com o número de identificação fiscal 180 579 290, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reativação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 622”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa - Ruditapes decussatus- com uma área de 2 900 m2,  localizado no Sítio da Garganta, Parque Natural da Ria Formosa, freguesia de Olhão, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública de 29 de Janeiro e 16 de Fevereiro de 2024

 

EDITAL PT2023ITAA007580701
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 
Download (237 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público NUNO MANUEL DOS SANTOS HERCULANO, com o número de Identificação fiscal: 219387753, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), denominado “PNRF 302”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 7153 m2, localizado na zona de FORTALEZA, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública de 24 de Janeiro e 13 de Fevereiro de 2024

 

EDITAL PT2023ITAA002388101
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 
Download (212 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Paulo Ramos dos Santos, com o número de identificação fiscal 191 400 157,, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reativação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1065”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa - Ruditapes decussatus- com uma área de 7 800 m2,  localizado no Sítio dos Cavacos, Parque Natural da Ria Formosa, União das Freguesias de Moncarapacho e Fuzeta, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública de 26 de janeiro e 15 de fevereiro de 2024

 

EDITAL PT2023ITAA003933101
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 
Download (218 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que César Dionísio Pacheco das Neves, com o número de identificação fiscal 212 396 978, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reativação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 102”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa - Ruditapes decussatus- com uma área de 3 605 m2,  localizado no Sítio do Almoidar, Parque Natural da Ria Formosa, União das Freguesias de Moncarapacho e Fuzeta, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública de 26 de janeiro e 15 de fevereiro de 2024

 

EDITAL PT2023ITAA006347303
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 
Download (185 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Nelson José Gonçalves Ramos Guerreiro, com o Número de Identificação Fiscal n.º 205317146 requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF908”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Magallana gigas) em regime extensivo, com uma área total de 3 000 m2, a localizar na Ria Formosa - Largura, União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro), Concelho de Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.

Período de consulta pública de 16 de janeiro e 5 de fevereiro de 2024

 

EDITAL PT2023ITAA005914201
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 
Download (181 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Panorama Salgado. Lda., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 515482358, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), denominado “PNRF 178”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 670.9 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública de 16 de janeiro e 05 de fevereiro de 2024.

 

EDITAL PT2023ITAA001960206
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 
Download (193 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que VIVEIROS DE MARISCO PESCA VERDE LDA., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 504517350, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento conexo - Depósito de Crustáceos denominado “Viveiros de Marisco Pesca Verde Lda.”, destinado a funcionar como Depósito de Crustáceos, com uma área total de 900 m2, localizado na margem do Oceano Atlântico na Estrada do Guincho, junto ao Farol Cabo Raso, Cascais, Portugal, União das Freguesias de Cascais e Estoril, Concelho de Cascais, Distrito de Lisboa, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Cascais.

Período de consulta pública de 4 de janeiro a 24 de janeiro 2024

 

EDITAL PT20221TAAO12990405
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (244 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que OCEANO FRESCO, S.A., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 513612840, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à expansão de um estabelecimento aquícola - Maternidade denominado “Maternidade de Bivalves - Oceano Fresco”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), Amêijoa-macha (Venerupis corrugata),  Ostra-portuguesa (Magallana angulata), Ostra-plana (Ostrea edulis), Ostra-japonesa (Magallana gigas), Vieira (Pecten maximus), Leque (Aequipecten opercularis) e Zamburinha (Mimachlamys varia), em regime intensivo, com uma área total de 81 933 m2, dos quais 66 933 m2 se publicitam no presente edital (a cor de laranja na imagem), localizado no Porto da Nazaré, Freguesia da Nazaré, Concelho da Nazaré, Distrito de Leiria, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto da Nazaré.

Período de consulta pública de 20 de dezembro de 2023 e 15 de janeiro 2024.

 

EDITAL PT20231TAA004879405
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (305 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que CRYSTALSALT2A, LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 515345520, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Crystalsalt2a,”, destinado à produção de macroalgas das espécies Ulva rígida, Ulva lactuca, Chaetomorpha linum, Fucus vesiculosus, Palmaria palmata e Porphyra umbilicalis, em regime extensivo, com uma área total de 40 967.00m2, a localizar na margem do Estuário do Mondego, na Freguesia de São Pedro, Concelho da Figueira da Foz, Distrito de Coimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto da Figueira da Foz.

Período de consulta pública de 7 de novembro a 27 de novembro de 2023.

 

EDITAL PT20231TAA003104604
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (194 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que NAVALPLAN - BLUE ECONOMY PROJECTS, LDA, com o número de identificação de pessoa coletiva 507857585, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Navalpan I”, destinado ao crescimento e engorda de Dourada (Sparus Aurata), Robalo legítimo (Dicentrarchus Labrax), Pargo legítimo (Pagrus Pagrus), Corvina legítima (Argyrosomus Regius), Sargo legítimo (Diplodus Sargus) e Lírio (Seriola Dumerili), em regime intensivo, e de Mexilhão (Mytilus Edulis), Macroalgas vermelhas (Gelidium corneum), Macroalgas verdes (Codium fragile, Codium tomentosum, Ulva lactuca, Ulva rígida) e Macroalgas castanhas (Saccorhiza polyschides, Laminaria ochroleuca, Fucus vesiculosus, Fucus spiralis), em regime extensivo, com uma área total de 320 000m2, a localizar em mar aberto, na APPA da Armona - lotes E2, E3 e E4, Olhão, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.

Período de consulta pública de 7 de novembro a 27 de novembro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA005882401
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (193 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Paulo Miguel Pereira Romão, com o número de identificação fiscal 260354813, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “OURO AZUL”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2 800 m2, a localizar na zona de Fortaleza, Freguesia de Olhão, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 02 de novembro a 23 de novembro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA004503901
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (228 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Francisco Pires Aveledas, com o número de identificação fiscal 259247545, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Efaria”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa - Ruditapes Decussatus, Amêijoa macha – Venerupis corrugata e Ostra japonesa – Magallana gigas, com uma área total de 2000 m2, a localizar na Ria de Aveiro, freguesia da Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania de Aveiro.

Período de consulta pública: entre 6 de novembro a 27 de novembro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA005833301
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (170 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Miguel Ângelo Santos Carmo, com o número de identificação fiscal 245257721, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “GARGANTA”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus e Ostra japonesa - Magallana gigas, com uma área total de 923,1 m2, a localizar na zona de Garganta, Freguesia de Pechão, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 02 de novembro a 23 de novembro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA000794501
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (185 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Diogo Xavier Silva dos Santos,, com o número de identificação fiscal 224929518, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1307”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa - Ruditapes Decussatus, com uma área total de 1545 m2, a localizar no sitio Gemidos, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.

Período de consulta pública: entre 26 de outubro a 16 de novembro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA004916501
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (189 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Tiago Ramires dos Santos, com o número de identificação fiscal 246327723, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1185”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa - Ruditapes Decussatus, com uma área total de 1300 m2, a localizar no sitio Garganta, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.

Período de consulta pública: entre 27 de outubro a 20 de novembro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA003911701
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (234 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que a empresa Paladar do Mar – Viveiros de Aveiro, Lda, com o número de identificação fiscal 514 110 961, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “SOBIVALVES”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa – Magallana gigas, com uma área de    8 000 m2, a localizar no talhão C, Lote 5, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública: entre 16 de outubro e 06 de novembro de 2023.

 

EDITAL PT2023ITAA003860401
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (257 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que EDULIS – COMÉRCIO DE PEIXE E MARISCO, LDA, com o número de identificação fiscal 506 592 413, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo ao estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1094”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra japonesa – Magallana gigas - com uma área 2 200 m2, localizado no sítio Arroteia de Baixo, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública: entre 17 de outubro e 07 de novembro de 2023.

 

EDITAL - Procedimento de verificação das autorizações e licenças

https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (954 KB)

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 46º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, que aprovou o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 83/2023, de 25 de setembro, publica-se em anexo a lista dos estabelecimentos que cumprem os requisitos previstos no nº 1 do artigo 46º-A do referido diploma.

Nos termos do nº 4 do artigo 46º os detentores de títulos de utilização privativa de recursos hídricos para fins aquícolas em águas de transição abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 46/2016, de 18 de agosto, na sua redação atual, que não constam da lista, podem requerer, junto da entidade coordenadora, no prazo de 10 dias, a sua inclusão nessa lista, indicando os respetivos fundamentos.

Os titulares identificados na lista anexa devem informar a DGRM do interesse na manutenção da licença através do email mail.da@dgrm.mm.gov.pt, durante o período de publicitação do edital.

Período de consulta pública: entre 16 de outubro e 30 de novembro de 2023.

 

EDITAL PT2023ITAA005152402
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (202 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que a empresa Herdade do Pinheiro, S.A, com o número de identificação fisca500488347, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “RABO DE BACALHAU”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra portuguesa - Magallana angulata, com uma área total de 50 000 m2, a localizar na zona de DPM na margem da Herdade do Pinheiro, união das freguesias de Alcácer do Sal e Santa Susana, concelho de Alcácer do sal, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 10 de outubro a 24 de outubro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA005298102
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (197 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Sandra Cristina dos Santos Leal, com o número de identificação fiscal 224359029, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Ma Vie II”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, Ameijoa Macha – Venerupis corrugata, Berbigão - Cerastoderma edule e Ostra japonesa - Magallana gigas, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Canal de Mira, Talhão D, Lote 17 B, Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania de Aveiro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 10 de outubro a 24 de outubro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA003206401
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (259 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ostra Ribeiro Unip, Lda., com o número de identificação fiscal 510776019, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Bandeira”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Portuguesa - Magallana Angulata, e Ostra Europeia – Ostrea Edulis, com uma área total de 99000 m2, a localizar no Estuário do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.

Período de consulta pública: entre 4 de outubro a 25 de outubro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA001708901
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (175 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ostra Real, Lda., com o número de identificação fiscal 517292017, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Cabeço Real”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Portuguesa - Magallana Angulata, com uma área total de 20000 m2, a localizar no Estuário do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.

Período de consulta pública: entre 3 de outubro a 24 de outubro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA004430803
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (245 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Manuel Luís Neves da Silva com o número de identificação fiscal 120 846 314, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “H2”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Magallana gigas, com uma área de 7 000 m?, a localizar no Vale da Lama, concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.

Período de consulta pública: entre 04 de outubro a 25 de outubro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA00640305
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (287 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que UNIMARE – INOVAÇÃO DO MAR, LDA com o número de identificação fiscal 517 218 321, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “ADEIRO IV”, destinado ao crescimento e engorda de Robalo legítimo, Dourada, Alface-do-mar e Gracilaria comum, com uma área de 37 339 m2, a localizar na Ilha da Morraceira, freguesia de Lavos, concelho da Figueira a Foz, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto da Figueira da Foz.

Período de consulta pública: entre 25 de setembro a 16 de outubro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA005097001
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (209 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Manuel Luís Neves da Silva, com o número de identificação fiscal 120846314, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Andorinha”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra japonesa - Magallana gigas, com uma área total de 7 410,15 m2, a localizar no sítio Vale da Lama, Concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania de Lagos, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 20 de setembro a 11 de outubro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA001674201
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (343 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ostra Ribeiro Unip, Lda., com o número de identificação fiscal 510776019, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Parque Vaia”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Portuguesa - Magallana Angulata, com uma área total de 5340 m2, a localizar no sítio Canal da Marateca, Estuário do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.

Período de consulta pública: entre 30 de agosto a 20 de setembro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA001467001
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (309 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ostra Ribeiro Unip, Lda., com o número de identificação fiscal 510776019, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Parque Cruinha”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Portuguesa - Magallana Angulata e Amêijoa Boa - Ruditapes Decussatus, com uma área total de 6736 m2, a localizar no sítio Canal da Marateca, Estuário do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 25 de agosto a 15 de setembro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA001825002
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (306 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Bruno Miguel Ferreira da Silva com o número de identificação fiscal 200 402 153, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “BRUNO SILVA”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Magallana gigas, Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, Amêijoa macha – Venerupis corrugata, com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 17 C, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Nazaré, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro, conforme imagem seguinte

Período de consulta pública: entre 16 de agosto a 5 de setembro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA002080603
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (423 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que OSTRASELECT ALGARVE, LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva, 509018785, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado “MARUJO”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra-japonesa - Magallana gigas e Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus, em regime extensivo, com uma área total de 14 820 m2, localizado em domínio público, no Vale da Lama, concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.

Período de consulta pública: entre 09 de agosto a 30 de agosto de 2023


EDITAL PT20231TAA001824801

https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (343 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Bruno Miguel Ferreira da Silva, com o número de Identificação Fiscal, 200402153, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado “CRISTIRAFA”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa – Magallana gigas, Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, Amêijoa macha – Venerupis corrugata - , em regime extensivo, com uma área total de 2.000 m2 localizado em domínio público, na Canal de Mira, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública: entre 28 de julho a 18 de agosto de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA003933101
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (358 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Cesar Dionísio Pacheco das Neves, com o número de Identificação Fiscal, 212396978, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado “PNRF 102”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus, em regime extensivo, com uma área total de 5.100 m2 localizado em domínio público, na Ria Formosa, na União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão,

Período de consulta pública: entre 28 de julho a 18 de agosto de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA002081102
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (334 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ostraselect Algarve, Lda com o número de identificação fiscal 509 018 785, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PIRANHA”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Magallana gigas e Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus, com uma área de 14 820 m2, a localizar no Vale da Lama, concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.

Período de consulta pública de 21 de julho a 11 de agosto de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA002872701
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (321 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Pedro Miguel Ferreira Cardoso, com o número de identificação fiscal 182 112 381, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “ÁREA 17”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa – Magallana gigas, Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, Amêijoa macha – Venerupis corrugata - com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 17 A, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 21 de julho a 11 de agosto de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA002077502
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (351 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ostraselect Algarve, Lda com o número de identificação fiscal 509 018 785, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “H3”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Magallana gigas e Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus, com uma área de 7 410 m?, a localizar no Vale da Lama, concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.

Período de consulta pública de 17 de julho a 04 de agosto de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA002283902
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (382 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Daniel Nunes dos Santos, com o número de identificação fiscal 248 646 630, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1055”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 5 300 m2, localizado no sítio de Marchil, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública de 17 de julho a 04 de agosto de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA001599302
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (312 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Paulo Ramos dos Santos, com o número de identificação fiscal 191 400 157, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reativação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 950”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa Ruditapes decussatus- com uma área de 1 080 m2, localizado no sítio do Regato dos Azeites, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.

Período de consulta pública de 07 de julho a 27 de julho de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA000426703
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (298 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que, BlueZ C Institute - Associação para a Conservação Marinha e Economia do Carbono, com o número de identificação de pessoa colectiva 517042207, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “BlueZ C”, destinado à produção de Zostera noltei, Zostera marina e Cymodocea nodosa em regime extensivo, com uma área total de 126 797 m2, a localizar, na Tapada das Sebas – Ria Formosa, Junta de Freguesia de Almancil, Concelho Loulé, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro.

Período de consulta pública de 25 de maio a 16 de junho de 2023

 

EDITAL PT2022ITAA012759303
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (320 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que JOÃO PAULO SAMUEL FERNANDES com o número de identificação fiscal 245 682 597, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1306”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1 500 m2, localizado no sítio da Garganta, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão

Período de consulta pública de 22 de maio a 30 de junho de 2023

 

EDITAL PT2021ITAA002344402
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (344 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Eduardo Alberto Pereira Soares, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 206771908, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar “PNRF 238”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de cerca de 1300 m ², a localizar no sitio 4 águas, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima do Porto de Tavira.

Período de consulta pública de 10 a 30 de maio de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA000671003
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (341 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que AQUAÍNSUA - AQUICULTURA, LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 516535862, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “AQUAÍNSUA”, destinado à produção de Dourada (Sparus aurata), Robalo Legítimo (Dicentrarchus labrax) em regime semi-intensivo, e de Ostra-Japonesa (Magallana gigas), em regime extensivo, com uma área total de 81 400m2, a localizar na Ilha da morraceira, 3080 Venturas, na Freguesia de Lavos, Concelho da Figueira da Foz, Distrito de Coimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto da Figueira da Foz.

Período de consulta pública de 19 de abril e 11 de maio de 2023

 

EDITAL PT2022ITAA010059601
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (408 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Elia Perruca, com o número de identificação fiscal 194 240 061, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 807”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 495 m2, localizado no sítio Salva Vidas, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública de 10 a 28 de abril de 2023

 

EDITAL PT2022ITAA012363601
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (335 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que OSTRALUSA – BIVALVES DO ALGARVE, LDA, com o número de identificação fiscal 513 273 476, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 878”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2 500 m2, localizado no sítio da Encosta da Cabeça da Barrinha, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.

Período de consulta pública de 29 de março a 19 de abril de 2023

 

EDITAL PT2022ITAA011523201
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (335 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Carlos Filipe da Cruz Silva, com o número de identificação fiscal 179 948 318, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reativação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 682”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa Ruditapes decussatus- com uma área de 6 500 m2, localizado no sítio do Lameirão, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública de 29 de março a 19 de abril de 2023

 

EDITAL PT2022ITAA013001803
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (265 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que MSP MARICULTURE SYSTEMS PORTUGAL LDA., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 517201941, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em mar aberto, a denominar “MAR- I”, destinado à produção de Dourada (Sparus aurata), Robalo legítimo (Dichentrarchus labrax) em regime intensivo, com uma área total de cerca de 40 ha, a localizar ao largo de Vila Real de Santo António, sob a jurisdição marítima da Capitania de Vila Real de Santo António.

Período de consulta pública de 09 a 30 de março de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA000077101
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (357 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Élio Fernando Soares Ferreira, com o número de identificação fiscal 227 599 314, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “BARRIS”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Portuguesa – Magallana angulata, com uma área de 30 000 m2, a localizar no Estuário do Sado, na Mitrena, no Canal da Marateca, freguesia do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.

Período de consulta pública de 03 de fevereiro a 24 de fevereiro de 2023

 

EDITAL PT2022ITAAO12947405
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (302 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Sandro Augusto Trindade de Sousa, com o número de identificação fiscal 204697174, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Palheiro”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), Amêijoa-macha (Venerupis corrugata) e Berbigão vulgar (Cerastoderma edule) em regime extensivo, com uma área total de 94 997.00m2, a localizar em Marinha Palheiro, Ria de Aveiro, Junta de freguesia da União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, Concelho de Aveiro, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Aveiro.

Período de consulta pública de 31 de janeiro a 20 de fevereiro de 2023

 

EDITAL PT2022ITAA003467101
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (264 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Puro Mar Lda, nif: 510977553, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação e exploração de um estabelecimento de culturas em mar aberto, denominado “Mar Salgado 2” destinado ao crescimento e engorda de bivalves em regime extensivo, com uma área de cerca de 514 ha, a localizar ao largo da Ponta da Piedade - Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania de Lagos.

Período de consulta pública de 16 de janeiro a 03 de fevereiro de 2023

 

EDITAL PT2022ITAA003467101
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (321 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Eduardo Alberto Pereira Soares, com o número de identificação fiscal 206 771 908, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reativação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1258”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa Ruditapes decussatus- com uma área de 1 550 m2,  localizado no Sítio do Costado, Parque Natural da Ria Formosa, União das Freguesias de Tavira, concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.

Período de consulta pública de 26 de janeiro a 15 de fevereiro de 2023

 

EDITAL PT2022ITAA012870201
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (255 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que So Fish Lda, nif: 517 250 608, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação e exploração de um estabelecimento de culturas em mar aberto, denominado “SO FISH” destinado ao crescimento e engorda de Robalo e Dourada em regime intensivo, com uma área de cerca de 286 ha, a localizar na APA de Monte Gordo, sob a jurisdição marítima da Capitania de Vila Real de Stº António.

Período de consulta pública de 16 de janeiro a 03 de fevereiro de 2023

Edital n.º PT2021ITAA002738403

 Download (156 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que MODESTO e CORDEIRO - COMÉRCIO DE PEIXE, LDA., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 502290552 e sede na Lota Comercial de Setúbal - Armazém 14, Setúbal , requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Assim Deus Quis”, destinado à produção de Dourada (Sparus aurata), Robalo-Legítimo (Dicenthrathus labrax), Linguado (Solea senegalensis) e Corvina (Argyrosomus regius) em regime semi-intensivo, com uma área total de 56 410 m2, dos quais 10 900 m2 se localizam em Domínio Público Marítimo e que se publicitam no presente edital, localizado na Freguesia da Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.

Período de consulta pública de 12 de novembro a 3 de dezembro de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001836303

 Download (120 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que João Serra do Rosário António, com o número de identificação fiscal 255351070, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA),N.º PT2021ITAA183603, relativo ao estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1093”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, com uma área de 2 500 m2, no local de Fortaleza, no Parque Natural da Ria Formosa, freguesia de Olhão, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão, conforme imagem seguinte.

Período de consulta pública de 04 de novembro a 25 de novembro de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA002171002

 Download (128 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que a empresa Mariscos do Vouga, Unipessoal Lda, com o número de identificação fiscal 510744907, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Conchamar”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Crassostrea gigas, Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus e Amêijoa-macha – Venerupis pullastra- com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 28 B, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 11 de outubro a 29 de outubro 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA002128003

 Download (134 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que António Carlos de Sá Martins, com o número de Identificação de Fiscal: 172393248 e morada na Rua dos Marianos, n.º 38, 3830-503, Gafanha da Encarnação, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “AQUABIVA”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra), em regime extensivo, com uma área total de 8.000 m2, a localizar no Talhão C – Lote 6 A, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 20 de setembro a 11 de outubro de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA002116303

 Download (139 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que António Carlos de Sá Martins, com o número de Identificação de Fiscal: 172393248 e morada na Rua dos Marianos, n.º 38, 3830-503, Gafanha da Encarnação, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “BIVALRIA”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra), em regime extensivo, com uma área total de 8.000 m2, a localizar no Talhão C – Lote 3 A, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 20 de setembro a 11 de outubro de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001220201

 Download (135 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que ANCORAMAR MARISCOS, S.A., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 501955623 e sede no Lugar do Caído, 4910 - 477, Vila Praia de Âncora, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “CARDANTO”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) em regime extensivo, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Talhão D, Lote 16 d, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 7 de setembro a 27 de setembro de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA002230804

 Download (284 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Maria Augusta Gonçalves, com o número de identificação fiscal 118364066, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, com uma área de 2 814 m2, no local da Cascalheira, União das Freguesias de Faro, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem seguinte.

Período de consulta pública de 16 de agosto a 3 de setembro de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001966503

 Download (128 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Francisco Pires Avelelas, com o número de Identificação Fiscal: 259247545 e morada na Rua Quinta da Amora, nº27, 3830-306 Ílhavo – Portugal, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “LUIS MIGUEL”, destinado à produção de Ostra japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) em regime extensivo, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Talhão D - Lote 23 C, Canal de Mira – Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 14 de junho a 2 de julho de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA002204502

 Download (126 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Paulo Jorge Graça Ferreira, com o número de Identificação Fiscal: 179979027 e morada na Rua das Canas, n.º 1, 3830-481 Gafanha da Encarnação – Portugal, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “BRANCO”, destinado à produção de Ostra japonesa (Crassostrea gigas) em regime extensivo, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Talhão D, Lote 16 C, Canal de Mira – Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 14 de junho a 2 de julho de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001443201

 Download (116 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ivo Manuel da Cruz Valente, com o número de Identificação de Fiscal: 210447540 e morada na Rua do Carmo, n.º 118 - 3830 – 492 Gafanha da Encarnação, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “IVO”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa macha (Venerupis pullastra) em regime extensivo, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Talhão D, Lote 11 a, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 14 de junho a 2 de julho de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001445002

 Download (117 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Sandra Cristina dos Santos Leal, com o número de Identificação Fiscal: 224359029 e morada na Urbanização Quinta da Barra, Edifício Espelho da Ria, Lote 41 - 1H | 3830 – 788 Gafanha da Nazaré, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “MA VIE”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) e Berbigão vulgar (Cerastoderma edule) em regime extensivo, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Canal do Mira – Ria de Aveiro - Talhão D, Lote 22 a, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 28 de maio e 21 de junho de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001444801

 Download (128 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que MARGEMISTÉRIO, UNIPESSOAL, LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 510667775 e sede na Rua Nunes Alvares Pereira, n.º 142, Lombomeão – 3840-382 Vagos, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “CLAUDÉ”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) e Berbigão vulgar (Cerastoderma edule) em regime extensivo, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Canal do Mira – Ria de Aveiro - Talhão D – Lote 28 a, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 28 de maio e 21 de junho de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA000678701

 Download (151 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que a empresa MIRABILIS – AQUACULTURA SUSTENTÁVEL, LDA, com o número de identificação fiscal 513395750, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 240”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Portuguesa - Crassostrea angulata e Amêijo-boa – Ruditapes decussatus, com uma área de 3 225 m2, localizado na zona das Quatro Águas, no Parque Natural da Ria Formosa, União das Freguesias de Tavira, concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira, conforme imagem seguinte.

 

Edital n.º PT2021ITAA000560403

 Download (141 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que BIVÁQUA- BIVALVES DA COSTA NOVA, LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 502708964 e sede na Rua do Jeremias, s/n, 3830 - 494, Gafanha da Encarnação, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “JOANA”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) em regime extensivo, com uma área total de 8 000 m2, a localizar no Talhão C - Lote 4, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 24 de maio e 15 de junho de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001144902

 Download (120 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Luís António Castro Almeida, com o número de Identificação de Fiscal: 163591873 e morada na Rua do Pescador, n.º 19, 3830-464, Gafanha da Encarnação, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “ALMEIDA”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) em regime extensivo, com uma área total de 2.000 m2, a localizar no Talhão D – Lote 10 C, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 24 de maio e 15 de junho de 2021.

 

Edital n.º PT2021ITAA001648001

 Download (119 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Pedro Miguel Ferreira Cardoso, com o número de Identificação Fiscal: 182112381 e morada na Rua Sargento João Nunes Redondo, n.º 7C - 2.º D, 3830-222 Ílhavo – Portugal, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “CARDOSO”, destinado à produção de Ostra japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) em regime extensivo, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Talhão D, Lote 11 C, Canal de Mira – Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 24 de maio e 15 de junho de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001699201

 Download (119 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Laure Catherine Laetitia Siegfriedt, com o número de Identificação de Fiscal: 280217013 e morada na Rua do Carmo, nº 22, 3830-492 Gafanha da Encarnação, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “A OSTREIRA 2”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas) em regime extensivo, com uma área total de 8.000 m2, a localizar no Talhão B – Lote 15, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 24 de maio e 15 de junho de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001568201
 
Download (114 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Octávio Manuel dos Reis Parreira, com o número de identificação fiscal 193905868, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Pardal”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Ostra Portuguesa (Crassostrea angulata) e Ameijoa boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área de cerca de 7410 m2, a localizar em Vale da Lama 8600-2500 Odiáxere, Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.

Período de consulta pública de 17 de maio a 4 de junho de 2021.

 

Edital n.º PT2021ITAA001545901
 
Download (119 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Barlamarisco Lda. com o número de identificação fiscal 507037804, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Narceja”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), e Ostra Portuguesa (Crassostrea angulata), em regime extensivo, com uma área de cerca de 7410 m2, a localizar em Vale da Lama 8600-2500 Odiáxere, Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.

Período de consulta pública de 17 de maio a 4 de junho de 2021.

 

Edital n.º PT2021ITAA001207801
 Download (116 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Barlamarisco Lda. com o número de identificação fiscal 507037804, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Escorpião”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), e Ostra Portuguesa (Crassostrea angulata), em regime extensivo, com uma área de cerca de 7410 m2, a localizar em Vale da Lama 8600-2500 Odiáxere, Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.

Período de consulta pública de 17 de maio a 4 de junho de 2021.

 

Edital n.º PT2021ITAA001010905
 
Download (147 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que MARITIMUS, LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 515572683 e sede na Avenida da República, 1511, Loja A | 2775 - 275 Parede, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado “Casa da Pedra”, destinado ao crescimento/engorda de Dourada (Sparus aurata) e Robalo (Dicentrarchus labrax) em regime semi-intensivo, com uma área total de 46 633 m2, a localizar na Ilha da Morraceira, Freguesia de Lavos, Concelho da Figueira da Foz, Distrito de Coimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto da Figueira da Foz.

Período de consulta pública de 22 de abril a 12 de maio de 2021.

 

Edital n.º PT2021ITAA001130602
 
Download (107 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que José Paulo Nunes Graça, com o número de identificação fiscal 186016778, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Quatro Filhos”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Crassostrea gigas, Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus e Amêijoa-macha – Venerupis pullastra- com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 29 C, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 19 de abril a 07 de maio de 2021.

 

Edital n.º PT2021ITAA000918302
 
Download (103 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Carlos Manuel de Castro Marques, com o número de identificação fiscal 195056175, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Marques”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Crassostrea gigas, Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus e Amêijoa-macha – Venerupis pullastra- com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 22 D, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 24 de abril a 07 de maio de 2021.

 

Edital n.º PT2020ITAA000903801

 Download (101 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Paulo Fernando Valente de Oliveira, com o número de identificação fiscal 187587078, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Laxacata 7”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Crassostrea gigas, Ostra plana – Ostrea edulis, Amêijo-boa – Ruditapes decussatus e Amêijoa-macha – Venerupis pullastra- com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 16 B, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 24 de março a 13 de abril de 2021.

 

Edital n.º PT2020ITAA000890401

 Download (100 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que João Paulo Rocha Ribau, com o número de identificação fiscal 173206751, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Solange”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra), em regime extensivo, com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 23, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 25 de março a 16 de abril de 2021.

 

Edital n.º PT2021ITAA000630901
 Download (103 KB)

 Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Nikitin Nikolai, com o número de identificação fiscal 233575871, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar Mafra”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Crassostrea gigas, Amêijo-boa – Ruditapes decussatus e Amêijoa-macha – Venerupis pullastra- com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 28 D, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 17 de março a 7 de abril de 2021.

 

Edital n.º PT2021ITAA000636201
 Download (103 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Nikitin Nikolai, com o número de identificação fiscal 233575871, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Carreira”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Crassostrea gigas, Amêijo-boa – Ruditapes decussatus e Amêijoa-macha – Venerupis pullastra- com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 22 B, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 17 de março a 7 de abril de 2021.

 

Edital n.º PT2020ITAA004145402
Download (128 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Deolinda Sousa Amarante Ramos, com o número de identificação fiscal 172477344, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Carlos Palhais”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra), em regime extensivo, com uma área de 8 000 m2, a localizar no talhão B, Lote 8, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 4 a 24 de março de 2021.

 

Edital n.º PT2020ITAA004195901
Download (93,1 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Paulo Ramos dos Santos, com o número de identificação fiscal 191400157, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Ramos 1”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 2 800 m22, a localizar no Sítio Ribeiras do Algarve, Parque Natural da Ria Formosa, freguesia e concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 4 a 24 de março de 2021.